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Declaração de Hamburgo sobre Educação de Adultos - 1997

V Conferência Internacional sobre Educação de Adultos, Hamburgo,1997

 

 

Nós participantes da "V Conferência Internacional sobre Educação de Adultos", reunidos na cidade de
Hamburgo, reafirmamos que apenas o desenvolvimento centrado no ser humano e a existência de uma
sociedade participativa, baseada no respeito integral aos direitos humanos, levarão a um
desenvolvimento justo e sustentável. A efetiva participação de homens e mulheres em cada esfera da
vida é requisito fundamental para a humanidade sobreviver e enfrentar os desafios do futuro.
A educação de adultos, dentro desse contexto, torna-se mais que um direito: é a chave para o século
XXI; é tanto conseqüência do exercício da cidadania como condição para uma plena participação na
sociedade. Além do mais, é um poderoso argumento em favor do desenvolvimento ecológico
sustentável, da democracia, da justiça da igualdade entre os sexos, do desenvolvimento socioeconômico
e científico, além de ser um requisito fundamental para a construção de um mundo onde a violência cede
lugar ao diálogo e à cultura de paz baseada na justiça.
A educação de adultos pode modelar a identidade do cidadão e dar um significado à sua vida. A
educação ao logo da vida implica repensar o conteúdo que reflita certos fatores, como idade, igualdade
entre os sexos, necessidades especiais, idioma, cultura e disparidades econômicas. Engloba todo o
processo ed aprendizagem, formal ou informal, onde pessoas consideradas "adultas"pela sociedade
desenvolvem suas habilidades, enriquecem seu conhecimento e aperfeiçoam suas qualificações
técnicas e profissionais, direcionando-as para a satisfação de suas necessidades e as de sua sociedade.
A educação de adultos inclui a educação formal, a educação não-formal e o espectro da aprendizagem
informal e incidental disponível numa sociedade multicultural, onde os estudos baseados na teoria e na
pratica devem ser reconhecidos.
Apesar de o conteúdo referente à educação de adultos e à educação de crianças e adolescentes variar
de acordo com os contextos socioeconômicos, ambientais e culturais, e também variarem as
necessidades das pessoas segundo a sociedade onde vivem, ambas são elementos necessários a uma
nova visão de educação, onde o aprendizado acontece durante a vida inteira. A perspectiva de
aprendizagem durante toda a vida exige, por sua vez, complementaridade e continuidade. É de
fundamental importância a contribuição da educação de adultos e da educação continuada para a
criação de uma sociedade tolerante e instruída, para o desenvolvimento socioeconômico, para a
erradicação do analfabetismo, para a diminuição da pobreza e para a preservação do meio ambiente.
Os objetivos da educação de jovens e adultos, vistos como um processo de longo prazo, desenvolvem a
autonomia e o senso de responsabilidade das pessoas e das comunidades, fortalecendo a capacidade
de lidar com as transformações que ocorrem na economia, na cultura e na sociedade como um todo;
promove a coexistência, a tolerância e a participação criativa e critica dos cidadãos em suas
comunidades, permitindo assim que as pessoas controlem seus destinos e enfrentem os desafios que se
encontram à frente. É essencial que as abordagens referentes à educação de adultos estejam baseadas
no patrimônio cultural comum, nos valores e nas experiências anteriores de cada comunidade, e que
estimular o engajamento ativo e as expressões dos cidadãos nas sociedades em que vivem.
Esta Conferencia reconhece a diversidade dos sistemas políticos, econômicos e sociais, bem como as
estruturas governamentais entre os países-membros. De acordo com tal diversidade, e assegurando o
respeito integral aos direitos humanos e às liberdades individuais, esta Conferencia reconhece que as
circunstâncias particulares vividas pelos países-membros determinarão, em grande parte, as medidas
que os governos devem adotar para avançar na consecução e no espírito de nossos objetivos.
Os representantes de governos e organizações participantes da V Conferencia Internacional sobre a
Educação de Adultos decidiram, unanimemente, explorar o potencial e o futuro da educação de adultos,
dinamicamente concebida dentro do contexto da educação continuada por toda a vida.
Durante esta década, a educação de adultos sofreu profundas transformações, experimentando um forte
crescimento na sua abrangência e na sua escala. Em sociedades baseadas no conhecimento, que estão
surgindo em todo o mundo, a educação de adultos e a educação continuada tem-se tornado um
necessidade, tanto nas comunidades como nos locais de trabalho. As novas demandas da sociedade e
as expectativas.de crescimento profissional requerem, durante roda a vida do indivíduo, uma constante
atualização de seus conhecimentos e de suas habilidades. No centro dessa transformação, está o novo
papel do Estado e a necessidade de se expandirem as parcerias com a sociedade civil visando à
educação de adultos. O Estado ainda é o principal veículo para assegurar o direito de educação para
todos, particularmente, para os grupos menos privilegiados da sociedade, tais como as minorias e os
povos indígenas. No contexto das novas parcerias entre o setor público, o setor privado e a comunidade,
o papel do Estado está em transformação. Ele não é apenas um mero provedor de educação para
adultos, mas também um consultor, um agente financiador, que monitora e avalia ao mesmo tempo.
Governos e parceiros sociais devem tomar medidas necessárias para garantir o acesso, durante toda a
vida dos indivíduos, às oportunidades de educação. Do mesmo modo, é dever do Estado garantir aos
cidadãos a possibilidade de expressar suas necessidades e suas aspirações em termos educacionais.
No que tange ao governo, a educação de adultos, não deve estar confinada a gabinetes de Ministérios
de Educação: todos os Ministérios devem estar envolvidos na promoção da educação de adultos e, para
tanto, a cooperação interministerial é imprescindível. Além disso, empresários, sindicatos, organizações
não governamentais e comunitárias e grupos indígenas e de mulheres têm a responsabilidade de
interagir e de criar oportunidades, para que a educação continuada durante a vida seja uma realidade
possível e reconhecida.
Educação básica para todos significa dar às pessoas, independentemente da idade, a oportunidade de
desenvolver seu potencial, coletiva ou individualmente. Não é apenas um direito, mas também um dever
e uma responsabilidade para com os outros e com toda a sociedade. É fundamental que o
reconhecimento do direito à educação continuada durante a vida seja acompanhado de medidas que
garantam as condições necessárias para o exercício desse direito. Os desafios do século XXI não
podem ser enfrentados por governos, organizações e instituições isoladamente; a energia, a imaginação
e a criatividade das pessoas, bem como sua vigorosa participação em todos os aspectos da vida, são
igualmente necessárias. A educação de jovens e adultos é um dos principais meios para se aumentar
significativamente a criatividade e a produtividade, transformando-as numa condição indispensável para
se enfrentar os complexos problemas de um mundo caracterizado por rápidas transformações e
crescente complexidade e riscos.
O novo conceito de educação de jovens e adultos apresenta novos desafios às práticas existentes,
devido à exigência de um maior relacionamento entre os sistemas formais e os não-formais e de
inovação, além de criatividade e flexibilidade. Tais desafios devem ser encarados mediante novos
enfoques, dentro do contexto da educação continuada durante a vida. Promover a educação de adultos,
usar a mídia e a publicidade local e oferecer orientação imparcial é responsabilidade de governos e de
toda a sociedade civil. O objetivo principal dever ser a criação de uma sociedade instruída e
comprometida com a justiça social e o bem-estar geral.
Alfabetização de adultos. A alfabetização, concebida como o conhecimento básico, necessário a todos
num mundo em transformação em sentido amplo, é um direito humano fundamental. Em toda sociedade,
a alfabetização é uma habilidade primordial em si mesma e um dos pilares para o desenvolvimento de
outras habilidades. Existem milhões de pessoas - a maioria mulheres - que não têm a oportunidade de
aprender nem mesmo o acesso a esse direito. O desafio é oferecer-lhes esse direito. Isso implica criar
pré-condições para a efetiva educação, por meio da conscientização e do fortalecimento do individuo. A
alfabetização tem também o papel de promover a participação em atividades sociais, econômicas,
políticas e culturais, além de ser requisito básico para a educação continuada durante toda a vida.
Portanto, nós nos comprometemos a assegurar oportunidades para que todos possam ser alfabetizados;
comprometemo-nos também a criar, nos Estados-Membros, um ambiente favorável à proteção da cultura
oral. Oportunidades de educação para todos, incluindo os afastados e os excluídos, é a preocupação
mais urgente. A Conferência vê com agrado a iniciativa de se proclamar a década da alfabetização, a
partir de 1998, em homenagem a Paulo Freire.
O reconhecimento do "Direito à Educação" e do "Direito a Aprender por Toda a Vida" é , mais do que
nunca, uma necessidade: é o direito de ler e de escrever; de questionar e de analisar; de ter acesso a
recursos e de desenvolver e praticar habilidades e competências individuais e coletivas.
O fortalecimento e a integração das mulheres. As mulheres têm o direito às mesmas oportunidades
que os homens. A sociedade, por sua vez, depende da sai contribuição em todas as áreas de trabalho e
em todos os aspectos da vida cotidiana. As políticas de educação voltadas para a alfabetização de
jovens e adultos devem estar baseadas na cultura própria de cada sociedade, dando prioridade à
expansão das oportunidades educacionais para todas as mulheres, respeitando sua diversidade e
eliminando os preconceitos e estereótipos que limitam o seu acesso à educação e que restringem os
seus benefícios. Qualquer argumentação em favor de restrições ao direito de alfabetização das mulheres
deve ser categoricamente rejeitada. Medidas devem ser tomadas para fazer face a tais argumentações.
Cultura da Paz e educação para a cidadania e para a democracia. Um dos principais desafios de
nossa época é eliminar a cultura da violência e construir uma cultura da paz, baseada na justiça e na
tolerância, na qual o diálogo, o respeito mútuo e a negociação substituirão a violência nos lares e
comunidades, dentro de nações e entre países.
Diversidade e Igualdade. A educação de adultos deve refletir a riqueza da diversidade cultural, bem
como respeitar o conhecimento e formas de aprendizagem tradicionais dos povos indígenas. O direito de
ser alfabetizado na língua materna deve ser respeitado e implementado. A educação de adultos enfrenta
um grande desafio, que consiste em preservar e documenta o conhecimento oral de grupos étnicos
minoritários e de povos indígenas e nômades. Por outro lado, a educação intercultural deve promover o
aprendizado e o intercâmbio de conhecimento entre e sobre diferentes culturas, em favor da paz, dos
direitos humanos, das liberdades fundamentais, da democracia, da justiça, da coexistência pacífica e da
diversidade cultural.
Saúde. A saúde é um direito humano básico. Investimentos em educação são investimentos em saúde.
A educação continuada pode contribuir significativamente para a promoção da saúde e para a prevenção
de doenças. A educação de adultos democratiza a oportunidade de acesso à saúde.
Sustentabilidade ambiental. A educação voltada para a sustentabilidade ambiental deve ser um
processo de aprendizagem que deve ser oferecido durante toda a vida e que, ao mesmo tempo, avalia
os problemas ecológicos dentro de um contexto socioeconômico, político e cultural. Um futuro
sustentável não pode ser atingido se não for analisada a relação entre os problemas ambientais e os
atuais paradigmas de desenvolvimento. A educação ambiental de adultos pode desempenhar um papel
fundamental no que se refere à mobilização das comunidades e de seus líderes, visando ao
desenvolvimento de ações na área ambiental.
A educação e a cultura de povos indígenas e nômades. Povos indígenas e nômades têm o direito de
acesso a todas as formas e níveis de educação oferecidos pelo Estado. Não se lhes deve negar o direito
de usufruírem de sua própria cultura e de seu próprio idioma. Educação para povos indígenas e
nômades deve ser cultural e lingüisticamente apropriada a suas necessidades, devendo facilitar o
acesso à educação avançada e ao treinamento profissional.
Transformações na economia. A globalização, mudança nos padrões de produção, desemprego
crescente e dificuldade de levar uma vida estável exigem políticas trabalhistas mais efetivas, assim como
mais investimentos em educação, de modo a permitir que homens e mulheres desenvolvam suas
habilidades e possam participar do mercado de trabalho e da geração de renda.
Acesso à informação. O desenvolvimento de novas tecnologias, nas áreas de informação e
comunicação, traz consigo novos riscos de exclusão social para grupos de indivíduos e de empresas que
se mostram incapazes de se adaptar a essa realidade. Uma das funções da educação de adultos, no
futuro, deve ser o de limitar esses riscos de exclusão, de modo que a dimensão humana das sociedades
da informação se torne preponderante.
A população de idosos. Existem hoje mais pessoas idosas no mundo do que havia antigamente, e esta
proporção continua aumentando. Esses adultos mais velhos têm muito a oferecer ao desenvolvimento da
sociedade. Portanto, é importante que eles tenham a mesma oportunidade de aprender que os mais
jovens. Suas habilidades deve ser reconhecidas, respeitadas e utilizadas.
Na mesma linha da Declaração de Salamanca, urge promover a integração e a participação das pessoas
portadoras de necessidades especiais. Cabe-lhes o mesmo direito de oportunidades educacionais, de ter
acesso a uma educação que reconheça e responda às suas necessidades e objetivos próprios, onde as
tecnologias adequadas de aprendizado sejam compatíveis com as especificidades que demandam.
Devemos agir como urgência para aumentar e garantir o investimento nacional e internacional na
educação de jovens e adultos. Da mesma forma, devemos atuar de modo a garantir o engajamento dos
recursos do setor privado e das comunidades locais nessa tarefa. A Agenda para o Futuro, que nós
adotamos aqui, visa à consecução desses objetivos.
Dentro do Sistema das Nações Unidas, a UNESCO tem um papel preponderante no campo da
educação. Assim, deve desempenhar um papel de destaque na promoção da educação de adultos,
angariando apoios e mobilizando outros parceiros, particularmente aqueles dentro do Sistema das
Nações Unidas. Isso contribuirá para a implementação da Agenda para o Futuro, facilitando a prestação
de serviços necessários ao fortalecimento da coordenação e da cooperação internacionais.
A UNESCO deverá encorajar os Estados-Membros a adorar políticas e legislações que favoreçam
pessoas portadoras de necessidades especiais, assim como a considerar, em seus programas de
educação, a diversidade de cultura, de línguas, de gênero e de situação econômica.
Solenemente declaramos que todos os setores acompanharão atentamente a implementação desta
Declaração e da Agenda para o Futuro, distinguindo claramente as responsabilidades e cooperando com

outros parceiros. Estamos determinados a assegurar que a educação continuada durante a vida se torne
uma realidade concreta no começo do século XXI. Com tal propósito, assumimos o compromisso de
promover a cultura do aprendizado com o movimento "uma hora diária para aprender", e com a
promoção, pelas Nações Unidas, da Semana de Educação de Adultos.
Nós, reunidos em Hamburgo, convencidos da necessidade da educação de adultos, nos
comprometemos com o objetivo de oferecer a homens e mulheres as oportunidades de educação
continuada ao longo de suas vidas. Para tanto, construiremos amplas alianças para mobilizar e
compartilhar recursos, de forma a fazer da educação de adultos um prazer, uma ferramenta, um direito e
uma responsabilidade compartilhada.

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