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Doutrina Monroe - 1823

Princípios enunciados pelo presidente norte-americano, James Monroe, em mensagem ao Congresso dos EUA, em 2 de dezembro de 1823. Surge como manifestação contra eventual intervenção das potências européias nos destinos dos países do Novo Mundo, transformando-se rapidamente em princípio fundamental da política pan-americana da época. O Brasil aderiu integralmente aos seus enunciados.
 

MENSAGEM DE MONROE

 

(2 de dezembro de 1823)

 

 

Julgamos propícia esta ocasião para afirmar como um princípio que afeta os direitos e interesses dos Estados Unidos, que os continentes americanos, em virtude da condição livre e independente que adquiriram e conservam, não podem mais ser considerados, no futuro, como suscetíveis de colonização por nenhuma potência européia.

Tendo sido dito, no começo da última sessão, que a Espanha e Portugal faziam grandes esforços para melhorar a sorte do povo e que esta nobre tarefa parecia conduzida com extraordinária moderação, é mais ou menos supérfluo observar que o resultado foi muito diferente daquele que então se esperava. Temos seguido sempre, com curiosidade e interesse, os acontecimentos que se verificaram nesta parte do globo com a qual mantemos tantas relações e à qual devemos nossa origem. Os cidadãos dos Estados Unidos nutrem os mais cordiais sentimentos pela liberdade e ventura de seus irmãos do outro lado do Atlântico. Jamais nos imiscuímos nas guerras que as potências européias empreenderam por questões particulares; tal é a nossa política. Somente quando nos atacam ou vemos seriamente ameaçados os nossos direitos, é que nos consideramos ofendidos ou nos preparamos para a defesa.

Temos ligações mais imediatas com os acontecimentos deste hemisfério, e a razão é bem patente para todo observador imparcial e esclarecido. O sistema político das potências aliadas é essencialmente diverso, a esse respeito, do sistema político da América. Essa distinção procede da que existe entre os respectivos governos e o nosso, conquistado ao preço de tanto sangue e de tanto ouro, amadurecido pela sabedoria de nossos mais esclarecidos cidadãos e sob o qual temos desfrutado de uma felicidade sem igual; a nação inteira se consagra à sua defesa.

Devemos, no entanto, à nossa boa-fé e às relações amistosas que existem entre as potências aliadas e os Estados Unidos, declarar que consideraríamos como perigosa para a nossa paz e segurança qualquer tentativa da sua parte, para estender seu sistema a qualquer parcela deste hemisfério. Não temos interferido, nem interferiremos em assuntos das atuais colônias ou dependências de nenhuma das potências européias. Mas, quanto aos governos que proclamaram e têm mantido sua independência que reconhecemos, depois de séria reflexão e por motivos justos, não poderíamos considerar senão como manifestação de sentimentos hostis contra os Estados Unidos qualquer intervenção de alguma potência européia com o propósito de oprimi-los ou de contrariar, de qualquer modo, os seus destinos. Na guerra entre esses novos governos e a Espanha, declaramos nossa neutralidade, na época de seu reconhecimento, e a ela permanecemos fiéis; assim continuaremos, contanto que não surja modificação que, a juízo das autoridades competentes de nosso governo, torne necessário, também de nossa parte, uma modificação indispensável à nossa segurança.

Os últimos acontecimentos na Espanha e em Portugal provam que ainda não há bastante tranqüilidade na Europa. A prova mais cabal deste fato importante é que as potências aliadas julgaram conveniente, de acordo com os princípios que adotaram, intervir pela força nos distúrbios da Espanha. Até que ponto pode estender-se tal intervenção, segundo o mesmo princípio? Esta é urna questão na qual estão interessados todos os poderes independentes, cujos governos diferem dos deles, e nenhum está mais interessado que os Estados Unidos. A política que adotamos a respeito da Europa, no começo mesmo das guerras que, durante tanto tempo, agitaram essa parte do globo, continua a ser sempre a mesma, e consiste em nunca intervir nos negócios internos de qualquer potência européia; em considerar o governo de fato como governo legítimo; em estabelecer relações amistosas com ele e conservá-las, por meio de uma política franca, firme e corajosa, admitindo, sem distinção, as justas reclamações de todas as potências, mas sem tolerar ofensas de nenhuma. Quando se trata, porém, do nosso continente, as coisas mudam completamente de aspecto. É impossível que as potências aliadas estendam seu sistema político a qualquer parte dos continentes americanos, sem pôr em perigo a nossa paz e segurança, nem se pode supor que nossos irmãos do Sul o adotassem de livre vontade, caso os abandonássemos a sua própria sorte. Ser-nos-ia, igualmente, impossível permanecer espectadores indiferentes dessa intervenção, sob qualquer forma que tivesse. Se considerarmos a força e os recursos da Espanha e dos novos governos da América bem como a distância que os separa, é evidente que a Espanha jamais poderá chegar a submetê-los.

[1][1] Curso de Derecho Internacional Publico Americano, p.573.

[2] [2] Sanchez i Sanchez, op. cit., p. 561-562.
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