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Discurso da Profª Maria Luiza Marcilio no Congresso do Instituto Internacional Jacques Maritain - Roma- 2010

International Conference

Jacques Maritain, Philosopher of the Person

Rome, Thursday 18 March 2010

 

 

 

A Questão da Liberdade e da Democracia

Maria Luiza Marcilio

 

Como historiadora vou tratar do tema que me foi proposto, sinteticamente, dentro de seu processo histórico e no Ocidente. Nesta perspectiva relevaremos os dois marcos fundantes da emergência e da difusão do regime democrático e das liberdades civis: A Revolução Francesa e a Declaração Universal dos Direitos Humanos. 

A tríade republicana da Revolução Francesa de 1789, Liberté, Egalité, Fraternité é um ponto de referencia histórico da maior relevância. Aí estão proclamadas as três idéias fundamentais da dignidade humana: a Liberdade inerente ao Homem para escolher seu próprio caminho; a Igualdade entre os Homens; a Fraternidade que deve reger a relação entre os seres humanos. Todos esses valores são profundamente cristãos, entranhados na cultura ocidental, desde a introdução do cristianismo. As três categorias são ao mesmo tempo religiosas e éticas e ocupam lugar de destaque na teoria e na prática política.

A Revolução Francesa, apesar de seus princípios, não foi feita por cristãos; ao contrário, foi em grande parte feita contra eles. Jacques Maritain define bem essa contradição: “Sob a inspiração evangélica em trabalho na História, a consciência profana compreendeu a dignidade do povo e do homem... E foi sob a ação do fermento evangélico em trabalho no mundo que a idéias e as aspirações que caracterizam o estado de espírito democrático e a filosofia democrática se formaram na consciência profana. Por efeito da mais absurda das contradições históricas, ao longo do século XIX, particularmente na Europa, elas foram engajadas numa soi-disant filosofia da emancipação do pensamento que as evaziou de toda substância, as negou e as desagrgou..." (1) 

A trilogia de 1789 adquiriu dimensão política e sua interação entre si tornou-se a característica das democracias atuais. O processo histórico dessa conquista não foi feito sem tropeços, mas com recuos e avanços e ainda hoje está longe de sua plena realização. A tragédia das democracias que se instalaram pelo mundo está em que não conseguiram realizar seu ideal histórico da democracia, expressos nos três princípios de 1789.

De fato, a sociedade conheceu a embriaguez da razão, tanto na ideologia moderna, como na pos moderna que corre o risco de sucumbir ao niilismo, ou seja, na ausência de sentido da vida.

Voltemos à História. O processo histórico de democratização das nações ocidentais acelerou-se particularmente após os anos de 1870. Depois da Revolução de 1871 na França, tornou-se cada vez mais claro que a democratização da política dos Estados era inteiramente inevitável. As massas, que haviam sido ampliadas com extratos sociais até então fora do sistema político, marchariam para o palco da política, com ou sem a vontade dos governantes. A urbanização, a industrialização e o avanço da educação de base e superior nos paises avançados, em suas ações transversais, propiciaram uma melhora nos indicadores sociais da população, criando forças políticas ampliadas e renovadas.

 Sistemas eleitorais passaram a se basear em cada vez mais amplo direito ao voto. Em alguns casos, já haviam adquirido até mesmo o sufrágio universal masculino, em 1870, como a França e a Alemanha, (para o Parlamento alemão), a Suíça e a Dinamarca. “Na Inglaterra, as leis da Reforma de 1867 e 1883 quase duplicaram o eleitorado, que se elevou de 8% a 29% para os homens de mais de 20 anos. A Bélgica democratizou esses direitos em 1894, após uma greve geral realizada por essa reforma (o aumento foi de 3,9% para 37,3%, para a população adulta); a Noruega dobrou essas cifras em 1898(de 16,6% para 34,8%). Na Finlândia, uma democracia extensiva única (76% de adultos masculinos) surgiu com a Revolução de 1905. Na Suécia, o eleitorado dobrou em 1908, alcançando o nível do da Noruega. A metade austríaca do Império dos Habsburgo recebeu o sufrágio universal masculino em 1907 e a Itália em 1913. Fora da Europa, os EUA, a Austrália e a Nova Zelândia já eram democráticos e a Argentina seguiu-lhes o exemplo em 1912” (2).No Brasil a Constituição de 1891, que instituiu o regime republicano, estabeleceu o voto masculino para maiores de 21 anos, mas excluiu os mendigos, os analfabetos, os soldados rasos, os religiosos e, claro, todas as mulheres- democracia muito limitada, portanto.

Não sendo mais possível deter o avanço da democracia, os Estados Ocidentais, desde inícios do século XX, passaram a manipular a política das massas, envolvendo a organização de movimentos e criando uma mídia de massas. Os políticos passaram a apelar, cada vez mais, para um eleitorado popular. As condições se tornaram favoráveis para a criação de partidos políticos novos, populares, formados com os pequenos da sociedade e situados à esquerda. Os novos movimentos de massas, já em fins do século XIX, eram pela primeira vez movimentos ideológicos. A bandeira da República e da Revolução, e em muitos casos do Socialismo e do Anarquismo, foram agitadas pelos movimentos populares de esquerda.

Porém, a democracia, aonde chegou a ser bem sucedida, não substituiu o clientelismo e as minorias ativistas das classes dominantes. Trazer os movimentos operários e as classes desfavorecidas para o jogo institucionalizado da política, não foi coisa fácil, até bem entrado o século XX.

Fatores positivos em desenvolvimento nos paises ocidentais avançados, desde fins do século XIX, favoreceram a difusão e o avanço da República Liberal e também da Democracia (uma forma de governo, em que o poder não esta nas mãos de um só ou de poucos, mas de todos, contrapondo-se às formas autocráticas, como a Monarquia absolutista e a Oligarquia).

Nesse avanço histórico pode ser observada a conquista de alguns fatores positivos. Lembremos alguns deles:

Se a libertação sexual ainda precisava ser ganha. As mulheres estavam às vésperas de conseguir igualdade de direitos de cidadania e, embora de modo reduzido e estreito, abriam-se carreiras  para seus talentos, na busca de equiparação aos direitos dos homens.

No entanto, as desilusões vieram logo. O gênio do cientista Albert Einstein sintetiza esse abatimento: “Nós, cientistas, cujo trágico destino tem sido ajudar a fabricar os mais hediondos e eficazes métodos... por uma penosa experiência, aprendemos que o pensamento racional não é suficiente para resolver os problemas de nossa vida social. O intelecto tem um olho aguçado para os métodos e ferramentas, mas é cego quanto aos fins e valores ... e conclui... A ciência pode apenas determinar o que é, não o que deve ser. Esse é o campo da ética e da religião” (5)

Não se pode esquecer aqui que no limiar do século XX, o mundo estava dividido numa parte menor, onde o “progresso” nascera (os paises imperialistas) e outra, muito maior, aonde esses paises ocidentais chegaram como conquistador estrangeiro, ajudado por minoria de colaboradores locais (o vasto mundo colonial). Entre 1876 e 1915, cerca de um quarto da superfície continental do globo foi distribuído ou redistribuído, como colônia, entre meia dúzia de Estados. A Grã Bretanha aumentou seus territórios em cerca de 10 milhões de quilômetros quadrados, a França em cerca de 9, a Alemanha conquistou mais de 2 milhões e meio, a Bélgica e a Itália pouco menos que essa extensão cada uma. Os EUA conquistaram cerca de 250 mil, principalmente da Espanha, o Japão algo em torno da mesma quantidade à custa da China, da Rússia e da Coréia. As antigas colônias africanas  de Portugal foram ampliadas em cerca de 750 mil km quadrados. A Espanha, mesmo sendo a perdedora liquida para os EUA, ainda conseguiu tomar alguns territórios pedregosos no Marrocos, no Saara ocidental. Foi esse imperialismo que garantiu, particularmente pelo trabalho missionário, a ocidentalização do mundo dependente. Mas foi igualmente esse imperialismo um entrave para a expansão dos direitos de liberdade, de igualdade e de fraternidade na evolução do processo democrático. Impediu a conquista do sufrágio universal, dificultou a formação de partidos políticos, criou barreiras para a votação de Constituições, impondo comportamentos de intolerância racial, sexual e até religiosa.  Contudo, a impossibilidade ou recusa da maioria dos habitantes do mundo de viver à altura do exemplo dado pelas burguesias ocidentais era mais notória que os êxitos das tentativas de imitá-la.  O filme Invictus, de Clint Eastwood é ilustrativo da política dos paises dominantes, de dominação e de apartheid.

A humanidade foi dividida segundo a “raça”, idéia que penetrou na ideologia do período quase tão profundamente como a de “progresso”.  Até nos próprios paises desenvolvidos, a humanidade estava cada vez mais dividida entre a categoria dita talentosa da classe media, branca e a das massas indigentes, condenadas à inferioridade e à submissão por suas supostas deficiências genéticas. Aqueles que se sentiam destinados à superioridade, a comandar a humanidade apelavam ao que consideravam as “diferenças raciais”, para explicar a desigualdade social, política e econômica e para justificar a sua dominação.  

Nas repúblicas da América Latina, ideólogos e representantes da classe dirigente política, em sua maioria brancos (ou julgando-se como tais) inspirados nas revoluções que haviam transformado a Europa e os EUA pensaram que o progresso de seus paises dependia do “branqueamento” progressivo do povo, através de casamento inter-racial (Brasil). ou de um verdadeiro repovoamento por europeus brancos importados(Argentina).

Contudo, na pratica, acentuava-se cada vez mais o contraste entre o progresso como aspiração universal  e o caráter parcial de seu avanço concreto. Apenas alguns paises fora dos centros avançados, europeus ou norte americanos, pareciam estar-se transformando, a ritmos diferentes, em economias industrial-capitalistas, estados liberal-constitucionalistas, sociedades burguesas e democratas, segundo o modelo ocidental.

Uma pequena minoria pretendia garantir para si o progresso e a civilização, contra a massa de bárbaros do interior e do exterior. Neste particular, vem à mente o romance-real El Facundo, em que Sarmiento, imbuído dos ideais ocidentais da superioridade do branco, descreve o índio-gaúcho dos pampas argentinos como a anti-civilização, devido seu atraso “inato”. Não fora dito pelo próprio John Stuart Mill maquiavelicamente, que ‘o despotismo é um modo de governo legitimo para lidar com os bárbaros, desde que a finalidade seja seu avanço?(6)

Auxilio substancial na aceleração e extensão desse processo da democracia e da liberdade política foi o outro marco histórico, após a Revolução de 1789, ou seja, a Declaração Universal dos Direitos Humanos, de 1948. Assinada por todas as nações democráticas e inscritas nas cláusulas pétreas das Constituições de todos os Estados democráticos, os princípios inscritos nessa Declaração buscam promover e garantir os ideais da humanidade que dignificam a pessoa humana. Todos seus Direitos estão basicamente substantivados no 1º de seus 30 artigos: “Todas as pessoas nascem livres e iguais em dignidade e direitos. São dotadas de razão e consciência e devem agir em relação umas às outras com espírito de fraternidade”. Nele estão impressos  os ideais e as propostas que a Revolução do Cristianismo trouxe à humanidade: liberdade, igualdade e fraternidade. A pessoa humana tornou-se o valor fundamental e central da ordem jurídica; e ela é inviolável.

Assim, a extensão do processo de democratização pelo mundo foi considerado o fenômeno mais relevante do século XX.  No ano 2000, já se registravam 120 democracias eleitorais, ou seja, 62,5% da população global. Houve no século XX a dimensão horizontal da participação da massa. Foi a conquista quantitativa, em extensão.

 Hoje, porém, buscam-se focar mais nos conteúdos qualitativos das democracias, dentro do conceito de “democracia de qualidade” onde a prática do sufrágio universal, das eleições livres, competitivas, periódicas e corretas, do  sistema político pluripartidário e da  liberdade de informação, já não são mais suficientes. Busca-se a implantação da promoção prática da justiça social, da equidade territorial, do desenvolvimento sustentável, da responsabilidade social, da centralidade na dignidade humana, como pontos de consciência  e da prática  política, social, cultural e econômica.

Para Franco Montoro, o grande promotor da democracia no Brasil, a participação é palavra chave e “indica um dos caminhos mais promissores para a promoção do desenvolvimento em termos de eficiência, justiça social e democracia... E a participação marca o processo de construção da democracia moderna... e se aproxima do ideal de um governo do povo, para o povo e com o povo. A participação organizada e progressiva da população é o caminho insubstituível para a formação de uma sociedade realmente democrática, em que a pessoa humana, isto é, o homem todo e todos os homens, tenham sua dignidade respeitada”.(7)

Na prática da vida democrática não se pode esquecer também do principio da tolerância, que nasceu de controvérsias religiosas dos séculos XV-XVI. Do reconhecimento da liberdade religiosa, originaram-se os Estados não confessionais, o reconhecimento da liberdade política, e por fim, os Estados democráticos. A tolerância é a mais alta expressão do esprit laïque, que caracterizou o nascimento da Europa Moderna, e confia o destino do modo de pensar do Homem mais na razão critica do que nos impulsos da fé. A tolerância, lembra Bobbio, é o principio inspirador do Estado Liberal, principio que consentiu na afirmação filosófica e no reconhecimento jurídico dos direitos inicialmente de liberdade religiosa e de opinião.(8)

Para Bobbio, a historia da ética moderna, a começar pela teoria do direito natural, é uma serie de tentativas, de fundar uma ética objetiva, ou racional ou empírica, ou simultaneamente racional e empírica, em suma laica. Mas, trata-se de saber em que medida estas tentativas foram bem sucedidas. É um debate secular, onde “nenhuma das teorias mais comuns da moral laica está isenta de críticas. Parece, assim, que toda tentativa de dar um fundamento racional aos princípios morais está destinada ao fracasso... Os ateus são perigosos para a estabilidade das repúblicas porque não temem o castigo de Deus, e não temendo o castigo de Deus, podem ficar menos dispostos a observar as leis morais, que impõem sacrifícios, limitam a esfera dos desejos, constringem a que se anteponha o dever ao prazer”. Um dos temas mais relevantes está na execução das leis morais. A razão não basta para fazer que uma regra seja observada. Continua Bobbio e na mesma obra: “Pode-se presumir que numa sociedade secularizada as leis morais são menos observadas do que numa sociedade religiosa e exista uma moralidade média menos difundida”. O importante é evitar que esta  via leve ao fanatismo, ou seja à anti tolerância, ou que se aceite uma crença religiosa por razões pragmáticas, de conquista e manutenção totalitária no poder.

Hoje se busca uma mudança ética para uma visão humanista do universo. O uso exclusivo da razão já não é considerado suficiente. Paralelamente à prevalência das forças do mal no mundo: violências, guerras, torturas, armamentismo, etc existe uma face clara de zonas de luz, de triunfo das forças do bem, como a abolição da escravidão, a supressão em muitos paises das torturas e dos suplícios, e em outros da pena de morte (a Mongólia acaba de abolir a pena de morte), a emancipação feminina e, como maior conquista de uma sociedade, a instauração do regime democrático.

O teólogo jesuíta Paul Valadier considera que, nas reflexões atuais, o descrédito a respeito das ideologias, quer a do progresso, quer a do marxismo-leninismo, destruiu as pretensões de uma razão, senhora da Natureza e da Historia, mas este resultado, que produziu toda espécie de confusões sociais, políticas e intelectuais, que se pode classificar de “niilistas”, no seguimento de Nietzsche, não parece conduzir a uma reavaliação da instancia religiosa como tal, mesmo ao contrario, a avaliar pelos fenômenos preocupantes do fanatismo, a um autoritarismo centralizador, da Igreja Católica, não apenas em questões de fé, mas também de moral.

Não há como duvidar seriamente de que desde fins da década de 1980 uma era se encerrou e outra nova começou. A globalização trouxe, sem dúvida, novas esperanças para o mundo. Alguns de seus importantes benefícios para a humanidade inteira devem ser lembrados. Não estariam dentre eles o desenvolvimento explosivo das telecomunicações, o crescimento fenomenal das relações comerciais e financeiras que têm permitido baixar os custos das telecomunicações e das novas tecnologias, a extraordinária rapidez de movimentação das pessoas e de mercadorias pelo planeta todo, a internacionalização da Universidade e de suas conquistas? A humanidade é muito mais culta hoje, do que há poucas décadas atrás. Talvez pela primeira vez na historia a maioria dos seres humanos possa ser descrita como alfabetizada e a “educação para todos” chega próxima de todas as crianças do globo.  Em escala mundial verifica-se que há um despertar e um relativo avanço de consciências pela igualdade de oportunidades, pela liberdade religiosa, de expressão, de pensamento, pela necessidade de preservação do planeta Terra e pelo reconhecimento do valor da dignidade humana.

Mas, por outro lado, não há como negar que a mundialização alargou a dominação sob novas formas por intermédio das novas técnicas, das redes de comunicação, das regras de concorrência econômica e das práticas financeiras e trouxe uma perturbação nas mentalidades, na maneira de ser e nos modos de vida.

O grande desafio de hoje é de como administrar uma humanidade que atingiu em poucas décadas a cifra de cerca de 7 bilhões de habitantes, determinando um crescente prejuízo para a Natureza, poluindo os mares, a terra, aumentando a temperatura global. O novo milênio abre-se sob o signo da violência, em suas múltiplas formas: econômica, social, política, cultural.

A globalização trouxe consigo inquietações e riscos com as novas relações econômicas e com os novos comportamentos sociais. Nota-se a tendência ao aumento das desigualdades entre paises industrializados e paises pobres, e mesmo no interior de cada país. Dentro do sistema capitalista prevalecente, paralelamente ao crescimento da riqueza, crescem os processos de pobreza. O desemprego atinge cruelmente os mais jovens e os não tão jovens. Estimulada pela miséria nos campos, a migração para as cidades tem resultado na explosão de favelas e de habitações irregulares, onde vivem atualmente, perto de um bilhão e meio de pessoas. O maior  empobrecimento de paises periféricos leva ao estimulo da migração internacional, em direção às econômicas mais fortes. Essa situação cria novos e inusitados desafios à manutenção do Estado de Direito, democrático, liberal e de respeito aos Direitos e à dignidade Humanos, nesses paises ricos de recepção.

Na “Declaração do Milênio das Nações Unidas”, as 191 nações presentes na Assembléia Geral da ONU do ano 2000, por unanimidade declararam: “Nos acreditamos que o desafio central que enfrentamos hoje é o de assegurar que a globalização se torne uma força positiva para todos os povos do mundo” e ainda que, “somente através de esforços vastos e sustentados na criação de um futuro compartilhado, baseado em nossa comunidade humanitária em toda sua diversidade, pode a globalização se tornar completamente inclusiva e justa”.

Diante desses novos desafios erguem-se movimentos e comportamentos de descrédito do sistema democrático, das liberdades adquiridas, da busca de um convívio harmonioso na humanidade. A vingança, a violência ou o ódio parece presidir as ações, em lugar da fraternidade, o outro principio da Revolução Francesa que esteve sempre esquecido.

O terrorismo não seria o novo fenômeno  que busca enfrentar, pela violência bárbara, a dominação das economias dominantes e de atentar contra o Estado de Direito democrático, impotente, ante esse novo surto de violência, como explica Valadier? A democracia não estaria sendo considerada por determinados grupos de terroristas, contraditoriamente, como uma forma de dominação?

Por outro lado, valeria a pergunta se a Democracia nova e fragilizada da América Latina, não estaria, neste inicio de terceiro milênio, sendo contestada, sob nova forma de hegemonia totalitária, disfarçada com roupagem democrática? Só o voto eleitoral e as normas constitucionais já não são mais suficientes. A dissimulação do mal estaria atuando nesses paises, sob as aparências do bem. No Brasil, por exemplo, escondendo-se sob o lema indiscutível, inviolável e inquestionável dos Direitos Humanos e da Democracia (o Bem), não se tenta estabelecer um sistema autoritário, centralizador, onde o equilíbrio dos três poderes, Executivo, Legislativo e Judiciário, próprio da democracia, se desequilibraria, pendendo fortemente em favor do primeiro? Dissimula-se, o estabelecimento de um regime populista e autoritário, sob a aparência de “democracia direta”, através da difusão de assembleismos e de ações plebiscitárias, na prática, ações controladas ou orientadas. Em paises como a  Venezuela,  Equador,  Bolívia, muda-se sem disfarces a Constituição (característica da democracia) para entronizar no poder central, um presidente e um presidencialismo autoritário e por tempo ilimitado. Hugo Chaves, da Venezuela, comemorando seus 11 anos no poder neste mês de fevereiro, garantiu que nele permanecerá pelo menos por mais 11 anos...

O silencio ou a limitação da imprensa livre e o controle do Parlamento são crescentes nesses países. A expressão pública da opinião de cada um pressupõe a possibilidade de outros poderem se exprimir de forma contraria. Um regime de liberdade política não se constitui apenas pelo equilíbrio dos três poderes clássicos—condição da vitalidade efetiva da democracia; implica ao mesmo tempo na existência de uma imprensa diversificada e suficientemente livre e pluralista para exprimir a diversidade de opiniões.

A maior parte dos Estados atuais aprovaram solenemente a carta da ONU de 1948 e se comprometeram a respeitá-la. A Declaração Universal de Direitos Humanos foi reforçada através de um conjunto imponente de acordos, de convenções e de protocolos complementares. Com essa aprovação os Estados assinaram um corpo muito completo de valores morais como: a liberdade de expressão, de religião, o direito de livre circulação, o direito à saúde, à educação, ao trabalho. Todos sabemos que essa unanimidade esconde hipocrisias. Que os sonhos não correspondem às realidades. É certo que esses Direitos não passarão de palavras se não fizerem parte das preocupações e do desejo de cada cidadão e dos diversos poderes e se as possibilidades éticas e morais de nosso tempo forem sistematicamente desprezadas, particularmente por nós pelos cristãos. Esse desejo é conquistado através de uma educação crescente dos Direitos e dos Deveres humanos.       

O francês Claude Morin, nos seus 88 anos e muitos livros publicados e traduzidos em múltiplas línguas, filosofo, historiador, sociólogo e economista abandonou o termo “revolução” --  que implica violência e morte;  proclama hoje a necessidade do surgimento de um sistema de fraternidade, resultante do fato de que “estamos perdidos e, assim, necessitamos uns dos outros”.(9) Para Morin a idéia de solidariedade vai necessariamente prevalecer no futuro da humanidade. Não mais o individualismo que é o reverso da solidariedade. Para ele a educação pode mudar o mundo. O modelo de universidade neoliberal que possuímos precisa ser revisto para que a reforma educacional acompanhe a reforma moral, baseada na solidariedade planetária e  então melhore a qualidade de vida. Para isso é preciso mudar o modo de pensar de cada um de nós.

 Devemos nos interrogar, junto com o teólogo Valadier, no seu livro citado: não encontraríamos nas mudanças de posição da religião, particularmente em sua versão cristão-católica, a ser embebida da mensagem de fraternidade, um meio de se chegar a novas oportunidades, e como que a uma aurora que inauguraria um novo dia, de um mundo novo?(10)

Em qualquer caso, o maior obstáculo a ser vencido, para se chegar a uma sociedade mais justa e mais igualitária está no constante aprimoramento da democracia. Aperfeiçoar a democracia é a grande questão. A hora é da solidariedade. O lema a ser empunhado é o da Fraternidade.



MARITAIN, Jacques. Le crépuscule de la civilisation. In: Oeuvres completes .Vol.VII. Fribourg. Editions Universitaires. 1988, p. 729 e 735.

Hobsbawn, Eric. A era dos Impérios. 1875-1914.  13ª ed. São Paulo, Paz e Terra, 2009,p. 141

HOBSBAWN,E op. cit. pp. 333 e segs.

Idem, p. 408 e segs.

Albert EISNTEIN. Escritos da Maturidade. RJ, Nova Fronteira, 1964, p. 161,162 e 227

John Stuart Mill. Utilitarism, on liberty and representative Government .London, Everyman D, 1910, p. 73.

FRANCO MONTORO, André. Participação: desenvolvimento com democracia. SP, Nossa Editora, 1990, p.9.

BOBBIO, Norberto. Elogio da serenidade e outros escritos morais. SP, Ed. UNESP, 2000, pp 165 e seguintes.

VALADIER ,Paul. Um cristianismo de futuro. Para uma nova aliança entre razão e fé. Trad. Lisboa, Instituto Piaget, 2000.

Em seu livro O Mundo Moderno e a Questão Judaica.