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Proteção dos Direitos Humanos na Ordem Interna e Internacional - 1984

Lewandowski, Enrique Ricardo

Proteção dos Direitos Humanos na Ordem Interna e Internacional.
1a. ed. Rio de Janeiro, Forense, 1984

ÍNDICE

Apresentação ......................................................... VII

Capitulo   I - DIREITOS HUMANOS E JUSNATURALISMO .......   l

Capítulo  II - A BURGUESIA CONTRA O ABSOLUTISMO ......  13

Capitulo III - OS TEÓRICOS DOS DIREITOS HUMANOS ......  30

Capitulo IV - OS PRIMEIROS DOCUMENTOS DE PROTEÇÃO

DOS DIREITOS HUMANOS .......................  43

Capitulo V—O CONSTITUCIONALISMO E AS MODERNAS

DECLARAÇÕES DE DIREITOS ....................  53

Capitulo VI — ANTECEDENTES HISTÓRICOS E PRIMEIROS DOCUMENTOS INTERNACIONAIS DE PROTEÇÃO DOS DIREITOS HUMANOS ....................... 76

Capitulo VII - PRINCIPAIS DOCUMENTOS NO PLANO

INTERNACIONAL ..................................   85

Capitulo VIII — ESTRUTURA E FUNCIONAMENTO DOS MECANISMOS INSTITUCIONAIS DE PROTEÇÃO DOS DIREITOS HUMANOS NO PLANO INTERNACIONAL ............................................... 109

Capitulo IX — AVALIAÇÃO DO FUNCIONAMENTO DAS NORMAS E MECANISMOS INTERNACIONAIS DE PROTEÇÃO DOS DIREITOS HUMANOS ........................ 139

CONCLUSÕES ...................................................... 176

Bibliografia Citada ................................................... 181