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2° Premio USP de Direitos Humanos (2001)

A Cerimônia de outorga do Prêmio ocorreu no dia 6 de dezembro, em sessão solene na Sala do Conselho Universitário da USP.
 
 
 
 
 

Categoria Individual

 

ANA RITA DE PAULA

 

Ana Rita de Paula tem dedicado sua vida à conscientização da sociedade sobre os direitos humanos e civis dos portadores de deficiência. Por esses direitos lutou desde a mais tenra juventude; ao vencer com coragem a própria deficiência, tornou-se líder de núcleos e movimentos que resultaram numa coalizão nacional de entidades em prol do deficiente.

Mestra e doutora em Psicologia pela USP imprimiu em seu trabalho as marcas do bom humor, da inteligência e otimismo típicas de sua personalidade. Liderando o Núcleo de Integração dos Deficientes teve participação destacada na criação dos Conselhos Estadual e Municipal da Pessoa Deficiente na rede pública do Estado de São Paulo.

Consultora do Ministério da Saúde concebeu e implantou numerosos projetos como o Entre Amigos – Rede de Informação sobre Deficiências (www.entreamigos.com.br) e o Projeto de Inserção da Criança Deficiente em Creche que envolveu 725 creches de nosso município.

Pesquisas e conferências atingindo o Brasil de norte a sul, atestam a continuidade exemplar de sua trajetória e o alcance do espaço social.

No seus 21 anos de militância escreveu desde cartilhas para o MEC sobre inclusão da criança deficiente na escola até documentos para o Ministério da Justiça sobre direitos ao trabalho.

Todos os que colaboram com ela consideram um privilégio conviver com Ana Rita de Paula reconhecendo a força surpreendente que emana de um temperamento doce e compassivo, de uma vida incansável na defesa de princípios éticos universais.
 

 

Categoria Institucional

 

SERVIÇO PASTORAL DOS MIGRANTES

 

O SPM - Serviço Pastoral dos Migrantes é uma entidade vinculada à Conferência Nacional dos Bispos do Brasil - CNBB. Fundado no ano de 1985, tem por objetivo promover a defesa dos migrantes; enfrentar problemas como as migrações forçadas, as condições indignas de trabalho e moradia, o desemprego; denunciar o preconceito e a discriminação de raízes racistas e xenofóbicas; e promover a cultura popular.

São múltiplas suas formas de ação, entre as quais destaca-se um conjunto de iniciativas sociais e culturais visando a integração dos migrantes e suas comunidades. Esse conjunto compreende diversificadas atividades: campanhas contra o preconceito, lutas pelos direitos sociais (como trabalho, moradia, acesso à escola), cooperativas de produtores, programas de geração de renda, comissões de fiscalização de condições de trabalho (em carvoarias, por exemplo) e de condições de vida em alojamentos temporários, projetos de alfabetização.

Importante iniciativa diz respeito às atividades de articulação origem-destino que permitem manter em intercâmbio permanente ambos os pólos do processo migratório. De igual modo, a promoção de casas de acolhimento temporário para o atendimento diário de migrantes recém-chegados. O SPM também desenvolve campanhas junto a fóruns parlamentares de forma a ampliar os direitos dos migrantes e assegurar assistência jurídica às vítimas de preconceito.

Dada a complexidade de questões que envolvem processos migratórios, o SPM tem alargado seu campo de ação, associando suas iniciativas às grandes lutas nacionais, como apoio à reforma agrária, defesa da soberania nacional, combate à intolerância e ao autoritarismo, promoção do pluralismo social e cultural. Sua presença nos grandes fóruns nacionais e internacionais é marcante, como: Grito dos Excluídos (nacional e continental), Fórum das Américas pela Diversidade e Pluralidade, Fórum Social Mundial, Campanha Jubileu Sul/Brasil, campanhas pelo resgate das dívidas sociais, Tribunal Internacional do Endividamento Externo.

Para o desenvolvimento de seu programa de ação, o SPM encontra-se estruturado em três setores principais: migrantes sazonais/temporários, que alcança sobretudo os deslocamentos temporários relacionados ao trabalho nas safras agrícolas e carvoarias; migrantes urbanos; e migrantes latino-americanos. As atividades são executadas por Secretarias Regionais, cujo funcionamento descentralizado visa minimizar as dificuldades decorrentes das distâncias geográficas, potencializando a intervenção nas questões sociais regionais e locais.

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