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3° Premio USP de Direitos Humanos (2002)

 

 

Categoria Individual
 

MARGARIDA GENEVOIS

 

A Sra. Margarida Genevois é bastante conhecida, em virtude de sua extensa contribuição para a promoção dos direitos humanos. Bacharel em ciências sociais, pela Escola de Sociologia e Política de São Paulo, iniciou suas atividades profissionais na Fazenda São Francisco da Cia. Rhodia Brasileira, exercendo tarefas de coordenação e direção de programas de atendimento a crianças desnutridas e de orientação às mães quanto aos cuidados com seus filhos. Desde essa época, firmou compromissos e laços indissolúveis com a defesa dos direitos humanos, em especial dos grupos sociais mais vulneráveis a graves violações desses direitos, como mulheres, crianças, adolescentes, internados nas instituições de controle social, trabalhadores empobrecidos, carentes de acesso às instituições de justiça e bem-estar social.

Suas convicções tornaram-se ainda mais sólidas durante a vigência do regime autoritário no Brasil (1964-1985) quando se empenhou pessoalmente na luta contra as prisões arbitrárias, pelo retorno do Estado de direito, pela reconstrução da normalidade democrática nesta sociedade. Encerrada a transição, persistiu no sentido de garantir a universalização dos direitos humanos para o conjunto dos cidadãos e cidadãs brasileiras.

Desde meados da década de 1970, não há movimento, conselho ou comissão de Direitos Humanos que não tenha contado com seu prestígio e com sua moderação fundada em sabedoria pessoal. Basta listar algumas dessas participações: presidência da Comissão Justiça e Paz de São Paulo, coordenadora da Rede Brasileira de Educação em Direitos Humanos, membro da Comissão Nacional de Justiça e Paz, do Conselho Nacional dos Direitos da Mulher, da Comissão Teotônio Vilela, do Conselho da Escola de Governo, do Conselho da Comunidade Solidária. Colaborou com inúmeras missões de visitas para monitorar direitos humanos, por todo o país, além de países da América do Sul e América Central.

Tem participado dos mais importantes fóruns nacionais e internacionais, oportunidade em que alia ao relato de suas experiências pessoais a promoção e educação para os direitos humanos. Homenageada com importantes condecorações – como a Medalha Ordre National du Mérite (Governo da França), IV Prêmio Nacional dos Direitos Humanos (Governo Brasileiro), Ordem do Rio Branco (Governo Brasileiro) –, jamais havia sido homenageada por uma Universidade pública. A outorga do Prêmio USP de Direitos Humanos, ano 2002, na categoria individual, vem suprir esta lacuna.

 

 

Categoria Institucional

 

Rede DHNET- Rede de Direitos Humanos

 

Criada em 1994, a Rede DHNET (www.dhnet.org.br), com sede em Natal (RN), dedica-se à difusão e promoção dos Direitos Humanos. É filiada ao Movimento Nacional de Direitos Humanos, à Rede Brasileira de Educação para os Direitos Humanos e à Rede de Informação para o Terceiro Setor. Pauta-se por uma concepção abrangente, na mais resoluta afinidade com as orientações normativas em vigência na Organização das Nações Unidas- ONU. Alcança não apenas os clássicos direitos civis, como também os direitos sociais, políticos e culturais de última geração. Dedica-se à promoção dos direitos de todos os grupos sociais que constituem, nesta sociedade, alvo privilegiado de graves violações de Direitos Humanos, como aqueles discriminados em virtude de clivagens sócio-econômicas, como pobreza, origem migratória, gênero, geração, raça e etnia, opção sexual, portadores de necessidades especiais. Suas principais características compreendem esforço por cobrir todo o território nacional, prestar informações sobre leis, convenções e direitos, bem como informações úteis quanto à presença, em cada estado da Federação, de instituições, públicas e privadas, encarregadas da promoção e proteção dos Direitos Humanos. A Rede DHnet prioriza o tratamento de temas conexos, como origens históricas e deenvolvimento contemporâneo dos Direitos Humanos, educação para o os Direitos Humanos, cibercidadania, memória histórica, arte e cultura, além de dispor de uma central de denúncia. Um de seus projetos mais inovadores consiste na Enciclopédia Digital de Direitos Humanos, já em sua segunda versão, produzida sob a forma de CD-ROM. Por sua abrangência, por sua capacidade de inovação e de documentação de sua experiência, a Rede DHnet foi agraciada para o Prêmio USP de Direitos Humanos, ano 2002, na Categoria Institucional.   

 

 

Pronunciamento de Abertura da Sessão Solene de Outorga do Terceiro Prêmio USP de Direitos Humanos, proferida pela Professora Drª. Maria Luiza Marcílio, Presidente da Comissão de Direitos Humanos - 2003

 

Foi na Revolução Francesa que se formulou uma explícita DECLARAÇÃO UNIVERSAL DOS DIREITOS DO HOMEM E DO CIDADÃO, e isso se deu logo no primeiro ano da longa Revolução.

Lutava-se então contra a arbitrariedade, a opressão do absolutismo monárquico. "L'État c'est moi" como costumava repetir o Rei Sol, Luis XIV. Lutava-se contra a ausência total de respeito aos direitos políticos, aos direitos individuais. Essa declaração foi um avanço, mas estava restrito à metade da humanidade, apenas aos Homens.

Não que as mulheres de então não tivessem lutado e reivindicado seus direitos políticos e a igualdade entre homens e mulheres. Foi uma mulher do povo, filha de um açougueiro do sul da França - OLIMPE DE GOUGES - quem redigiu, propôs e teve aprovada na Assembléia Nacional da França a DECLARAÇÃO UNIVERSAL DOS DIREITOS DA MULHER E DA CIDADÃ, em 1791. São dezesseis artigos que começam declarando "a mulher nasce livre e tem os mesmos direitos do homem..." "esses direitos são a liberdade, a propriedade, a segurança e, sobretudo a resistência à opressão". Impetuosa, corajosa, lutou para sua aprovação: mas nada conseguiu e acabou a guilhotina.

Quase duzentos anos se passaram desde então e foram necessárias as catastróficas experiências de muitas guerras dentro e fora da Europa no século XIX, além das duas mortíferas Grandes Guerras Mundiais do século XX, para que os homens e as nações, ao criarem a Organização das Nações Unidas, proclamassem o maior documento que o Homem elaborou na época contemporânea: a DECLARAÇÃO UNIVERSAL DOS DIREITOS HUMANOS, em 10 de dezembro de 1948, em que afirma sua fé na dignidade e no valor da pessoa humana e na igualdade de direitos dos homens e das mulheres. São 3 artigos cujos dois primeiros - nunca é demais relembrar - proclamam: "Todas as pessoas nascem livres e iguais em dignidade e direitos” e completa: "Toda pessoa tem capacidade para gozar os direitos e as liberdades estabeleci das nesta Declaração, sem distinção de qualquer espécie, seja de raça, cor, sexo, língua, religião, opinião política ou de outra natureza, origem nacional ou social, riqueza, casamento ou qualquer outra condição.".

Depois dela as Nações Unidas não fez mais que explicitar e detalhar com novos Instrumentos Internacionais de Direitos Humanos, a doutrina de inclusão social, da liberdade, da igualdade, da justiça social, da tolerância e da Paz e solidariedade humana entre nações.

O Brasil, desde 1948, tem buscado compatibilizar sua Lei Magna, seus códigos e legislações especiais com os princípios proclamados na carta dos Direitos Humanos, de que é um dos primeiros signatários.

Desde nossa Constituição Federal/até códigos como, por exemplo, o Estatuto da Criança e do Adolescente - o ECA -, nossos corpos legislativos se inscrevem dentro da doutrina dos direitos humanos e por isso mesmo são os mais avançados.

O desafio em nosso país está na substantivação da doutrina, na compatibilização entre a lei e a realidade econômica, social, política, cultural. A violação, a omissão, o descaso, têm produzido uma sociedade cujo desrespeito aos direitos do cidadão, particularmente se este for das categorias mais pobres, é flagrante.

Herdando uma arraigada cultura de opressão dos 300 anos de escravidão no país (difícil de apagar), continuamos a assistir toda a sorte de violação dos direitos fundamentais do Homem e da Mulher, do Adulto, do Idoso e da Criança, do Negro e do Branco.

O que alegra e dá esperanças é a constituição de setores, de segmentos, de lideranças cada vez mais numerosas que se esforçam para fazer valer as conquistas da democracia, da cidadania entre nós, que lutam contra a ignorância, a violência disseminada, a terrível praga do século XX que é o crime organizado e o narcotráfico e a desigualdade social.

No dia de hoje, a Noruega proclama Prêmio Nobel da Paz de 2002 o ex-presidente Jimmy Carter. Sem nenhuma dúvida, esta foi uma decisão clara de crítica à política belicista e arrogante do atual presidente George W. Bush, que se define como árbitro do Mundo. Mas é igualmente uma crítica a política beligerante, prepotente de outra potência militar, Israel, contra seus ataques diários contra os indefesos, desesperados e impotentes Palestinos, privados do direito básico de terem sua própria nação. Jimmy Carter teve papel decisivo, como se sabe, nos acordos de Paz entre Israel e Egito, os acordos de Camp David, na década de 70.

O Brasil teve sempre lideranças notáveis na luta pela Paz, pelos valores humanos, pela Justiça social. Vale a pena, nesta cerimônia solene, lembrar figuras paradigmáticas de nossa História recente, cujas vidas e esforços estiveram sempre voltados para a defesa da democracia, da justiça, dos mais explorados, oprimidos. Quero aqui lembrar de três nomes apenas escolhidos entre os que tiveram seus nomes indicados para o prêmio Nobel da Paz.

Dom Helder Câmara foi o primeiro Bispo de Fortaleza e em 1964 nomeado Arcebispo de Olinda e Recife, foi quem preparou, endireitou o caminho para a disseminação da Ação Católica, desde os anos de 1950, e depois da Teologia da Libertação, das Comunidades Eclesiais de Base que tanto fizeram pela inclusão social e pela luta contra a opressão.

Paulo Freire, o educador dos oprimidos, criou um método pedagógico aplaudido e aplicado em muitos países. Desde Angicos no Rio Grande do Norte, ele empolgou com seu método, jovens universitários, que como eu, estávamos engajados na luta por um Brasil melhor. Com o seu "De Pé no chão também, se aprende a Ler", foi o educador voltado para as questões do povo, à conscientização política do homem comum, com a disseminação de uma cultura popular, desde as célebres campanhas nacionais de Alfabetização de Adultos.

Nesta lista de lideranças brasileiras que lutaram ou lutam pelos Direito Humanos, há uma mulher, igualmente indicada para o Prêmio Nobel da Paz do ano de 2000 e de 2002. Trata-se da Drª. Zilda Arns, liderança nacional e internacional. Coordenadora da Pastoral da Criança, órgão da CNBB, a doutora Zilda Arns derrubou as taxas de mortalidade infantil não só no Brasil, mas nos treze outros países em que atua. Mobilizou e preparou milhares de voluntários. Com competência e dedicação baixou as taxas de desnutrição infantil e atendeu e educou as mães. Tudo com custos baixíssimos, provando que não é preciso gastar fortunas para solucionar os problemas sociais do país. Bastam competência e determinação.

A USP tem justa alegria e orgulho em lembrar que reconheceu publicamente o valor e o trabalho, extraordinários, de Drª. Zilda Arns. Drª. Zilda Arns recebeu o Prêmio USP de Direitos Humanos, no ano 2000. Esse Prêmio foi um poderoso auxiliar na difusão e no reconhecimento da obra grandiosa que esta médica vem realizando dentro e fora de nossas fronteiras.

Este Prêmio USP de Direitos Humanos tem uma força moral que mesmo nós desconhecemos, ou não sabemos bem aquilatar seu alcance.

O objetivo desse prêmio é o de distinguir personalidades e instituições que no Brasil contribuíram para o aperfeiçoamento da democracia, da inclusão social, da solidariedade, da luta contra a intolerância e toda a forma de opressão.

A Comissão de Direitos Humanos foi criação do Reitor Marcovicht, em fins de 1997, com o objetivo precípuo* de preparação e de execução dos festejos que a USP deveria promover para celebrar o Cinqüentenário da Declaração Universal dos Direitos Humanos, ao longo do ano de 1998.

Ela surgiu no bojo de um ano inteiro de debates e resoluções que o então Pró-reitor de Cultura e Extensão, o Professor Jacques Marcovicht havia organizado, junto com a liderança do Professor Renato Janine Ribeiro, da cadeira de Ética, do curso de Filosofia. No encerramento dos trabalhos desse belíssimo programa elaborado e dirigido pelo professor Janine Ribeiro, "Os Direitos Humanos no Limiar do Século XXI", o professor Marcovicht, já recém eleito Reitor, criava a Comissão de Direitos Humanos, órgão do Gabinete do Reitor. Tive a surpresa e a honra imensa de ser designada sua Presidente.

Inúmeras atividades foram realizadas em 1998 para a celebração do grande cinqüentenário. Foi impresso e distribuído em grande profusão, um artístico folder com os 33 artigos da Declaração, com o fim de torná-la cada vez mais conhecida. A Revista da USP dedicou um de seus números aos Direitos Humanos. Tudo foi coroado com o Congresso Nacional de Direitos Humanos, lócus onde foi, pois, anunciada a criação do Prêmio que hoje está em sua terceira edição.

Como parte da celebração do jubileu da Declaração Universal dos Direitos Humanos em junho de 1998, a Comissão de Direitos Humanos da Universidade de São Paulo inaugurava a sua Biblioteca Virtual de Direitos Humanos. Hoje cerca de 240 mil pessoas de todo o Brasil, do mundo de língua portuguesa e de outros países já consultaram esse site, que preciosos serviços vem prestando à causa dos Direitos Humanos, da Educação, da Cidadania e da Paz.

Ao novo Reitor, o Professor José Adolpho Melphi, com grande sensibilidade, visão e denoto na defesa dos Direitos Humanos decidiu tornar esta comissão um órgão oficial e permanente da Universidade, desde março deste ano. Fiquei muito honrada com o seu convite para que permanecesse à frente da Comissão.

Pela mesma Portaria o Magnífico Reitor Melphi tornou o Prêmio USP e a Biblioteca Virtual órgãos e atividades permanentes da Comissão ele Direitos Humanos, garantias de sua estabilidade e existência.

Hoje estamos os aqui reunidos para premiar duas grandes personalidades nacionais que vêm se distinguindo na luta pelos Direitos Humanos.

Na categoria individual do prêmio, temos a alegria de premiar a Senhora MARGARIDA GENEVOIS. Seu trabalho, muito conhecido em todo O país, tem se realizado em várias frentes e por longo período. Teve grande repercussão sua ação como Presidente da Comissão Justiça e Paz da Arquidiocese de São Paulo, num momento difícil de nossa História, na época da forte repressão, perseguição política e tortura. Assessorando o Cardeal Dom Paulo Evaristo Arns, a Comissão Justiça e Paz escreveu uma bela e dura página da história de luta contra a opressão e a ditadura. Condecorada e premiada a senhora Margarida Genevois, tem participado de inúmeras comissões e conselhos de defesa dos direitos humanos. Hoje, coordenadora da Rede Brasileira de Educação em Direitos Humanos, vem trabalhando intensamente para a difusão e a educação para os direitos humanos. Com muita alegria a USP deliberou outorgar-lhe o III Prêmio, neste ano.

Na categoria institucional premiamos hoje a DHNET - onde a sigla pode ser lida de duas maneiras: como Rede de Direitos Humanos ou como Rede Dom Helder (homenagem a Dom Helder Câmara). Roberto Montes, seu idealizador e seu coordenador desde a fundação em 1994, vêm prestando inestimáveis serviços ao país com a rede que coordena. Dedica-se ela à difusão e à promoção dos direitos humanos de todos os grupos sociais que em nossa sociedade são alvos de violações e de desrespeito. Dedica-se à educação em cidadania e direitos humanos, com grande abrangência no território nacional.

Queremos, para finalizar, agradecer vivamente aos sessenta candidatos ao III Premio USP de Direitos Humanos, de todo o Brasil. Foi urna tarefa árdua da Comissão de Avaliação, pois todos, sem exceção, trabalham com fé e sem descanso por uma sociedade brasileira onde reina mais justiça, melhor distribuição de renda, mais Paz, mais respeito à dignidade da pessoa humana.

É com alegria, pois que a USP premia solenemente as pessoas de Margarida Genevois e de Roberto Montes, do DHNET.

Muito obrigada!