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4º Premio USP de Direitos Humanos (2003)

A Cerimônia de outorga do Prêmio ocorreu no dia 9 de Dezembro de 2003, em sessão solene na na Sala do Conselho Universitario da USP.

Categoria Individual  

Padre Ricardo Rezende Figueira

O Padre Ricardo Rezende Figueira, natural de Carangola (MG), é licenciado em filosofia, com pós-graduação em Desenvolvimento, Agricultura e Sociedade. É doutor em Ciências Humanas pela Universidade Federal do Rio de Janeiro (IFCH-UFRJ). Atua em prol da paz e dos direitos humanos nas áreas de erradicação do trabalho escravo contemporâneo por dívida, do meio ambiente, da violência no campo e da questão agrária. É co-fundador e presidente do Conselho Deliberativo da Rede Social Justiça e Direitos Humanos e co-fundador e diretor administrativo do Movimento Humanos Direitos. Atua no Brasil e no exterior, tendo iniciado suas atividades no país em 1975, como assessor da ação católica operária. Em 1977 foi educador popular em Conceição do Araguaia e no mesmo ano supervisor do Movimento de Educação de Base (MEB). Após sua ordenação em 1980, deu sequência às suas atividades, destacando-se as seguintes: Coordenador da Comissão Pastoral da Terra (CPT) em Araguaia (Tocantins); co-fundador do Comitê Rio Maria (pará) de combate à impunidade e defesa da reforma agrária; colaborador na criação de um centro de pesquisa sobre o trabalho escravo na Universidade Federal do Rio de Janeiro. É autor de livros e artigos sobre o tema do trabalho escravo, violência  e impunidade no campo, publicados em revistas e jornais nacionais e internacionais. Recebeu vários prêmios, dentrer os quais destacam-se: Medalha Chico Mendes de Resistência e Prêmio Anti-slavery Internacional, da Inglaterra, em 1992; Human Rights Monitor, outorgado pela Human Rights Watch, dos Estados Unidos da América, em 1994. Sua consistente trajetória e sua dedicação aos graves problemas políticos e sociais no campo o tornam merecedor de mais um prêmio, pela Universidade de São Paulo.

 

Categoria Institucional

Grupo Tortura Nunca Mais-RJ
O Grupo Tortura Nunca Mais-RJ foi fundado em 1985, por iniciativa de ex-presos políticos que viveram situações de tortura durante o regime militar, por familiares de mortos e desaparecidos políticos e por diversos outros cidadãos vinculados aos direitos humanos. Tem como principais objetivos: 1) lutar contra toda e qualquer violação dos direitos humanos; 2) dar apoio e solidariedade às pessoas que lutam pela causa dos direitos humanos no mundo; 3) intercambiar experiências e informações com entidades de direitos humanos nacionais e internacionais; 4) dar assistência (reabilitação física, médica e psicológica) para as pessoas atingidas pela violência organizada; e 5) buscar reconstruir a história do país durante o período da ditadura, esclarecendo as circunstâncias das prisões, torturas, mortes e desaparecimentos ocorridos naquele período e os que continuam acontecendo hoje. Ao longo de mais de dezoito anos de atividade, alcançou diversas conquistas, como o afastamento de torturadores e membros da repressão de cargos púbicos, a casssação de registros de médicos do Rio de Janeiro e de São Paulo que colaboraram com práticas de torturas e/ou emitiram laudos falsos e o reconhecimento formal pelo Estado de sua responsabilidade na morte de militantes políticos no período de 1961 a 1979, o que possibilitou a reparação financeira, até agora, das famílias de 136 desaparecidos e de militantes mortos. Tem recebido apoio de entidades de direitos humanos internacionais, como o Fundo Voluntário das Nações Unidas para as Vítimas de Tortura, em razão dos progrmas desenvolvidos nas áreas de atendimento médico e de assessoria jurídica às vítimas  de arbitrariedades. Suas atividades estão documentadas em livros e artigos e divulgadas em congresso e eventos científicos. Sua atuação consistente na área dos direitos humanos tem conquistado o reconhecimento e a solidariedade de inúmeros grupos e organizações nacionais e internacionais, o que lhe outorga a qualidade de merecedor do 4º Prêmio UP de Direitos Humanos.
Pronunciamento de Abertura da Sessão Solene de Outorga do Quarto Prêmio USP de Direitos Humanos, proferida pela Professora Drª. Maria Luiza Marcílio, Presidente da Comissão de Direitos Humanos - 2004
    Celebramos a Quarta Edição do Prêmio USP de Direitos Humanos. Este Prêmio foi criada pelo reitor Jacques Marcovitch depois do acerto da Comissão dos Direitos Humanos nesta Universidade, em fins de 1997. Ao longo de um ano inteiro, a Universidade de São Paulo, através de sua Comissão de Direitos Humanos, celebrou com variadas atividades o Jubileu do maior documento elaborado pelo homem, a Declaração Universal dos Direitos Humanos. Foi no momento em que fechava solenemente essas atividades, no dia 10 de dezembro de 1998, que o Reitor anunciava a criação do Prêmio USP de Direitos Humanos.

    A Comissão de Direitos Humanos ficou com a incumbência de estabelecer as bases e de promover anualmente o concurso nacional para o Prêmio.

    No ano de 1999. foram abertas as primeiras inscrições de candidatos. O Prêmio seria uma distinção universitária no intuito de potencializar ações afirmativas diversas, de pessoas e de instituições ou entidades que trabalham por um Brasil mais justo, compromissados com valores éticos universais, que promovam o avanço da paz entre os povos, a tolerância face às diferenças e as minorias, a promoção do homem. Com essa realização, a Universidade de São Paulo quis mostrar de forma concreta que ela, compromissada com a realização do melhor ensino e com a produção de melhor saber, não descura da promoção e da concretização dos melhores valores éticos.

    O Prêmio não se destina aos membros da universidade que se pressupõe já ter como dever o desenvolvimento desses valores. Justamente quis a USP, ao criar o Prêmio de Direitos Humanos, proclamar e valorizar o trabalho de líderes e de organizações que crêem na Justiça Social, na criação de uma sociedade não violenta, no convívio respeitoso entre desiguais, na promoção da dignidade, da felicidade e do bem-estar entre os brasileiros, no respeito e na preservação da rica, variada e bela Natureza.

    Vivemos neste começo de milênio num mundo em progressivo enlouquecimento, e parece que tal insanidade que se espalha pela humanidade não nos afeta mais. A crescente disparidade entre pobres e ricos é um exemplo dessa loucura. No mundo de hoje, de quase 6 bilhões de pessoas, apenas 225 pessoas mais ricas do mundo possuem fortunas equivalentes ao que possuem 45% dos mais pobres, conforme dados da ONU de 1995. No planeta atual 225 ricos equivalem 2.500.000.000 pobres. Europeus e americanos gastam juntos em perfume o dobro do que o mundo precisa para a educação básica para todos. Os europeus gastam em sorvetes o necessário para instalar água e esgoto em todas as residências do mundo. Os americanos gastam mais na compra de tênis do que o necessário para evitar a morte de 13 milhões de crianças por ano por diarréia, sarampo, pneumonia ou desnutrição. Gasta-se mais na área militar que na educação e na saúde. Nos últimos vinte anos, um terço da superfície arborizada do planeta desapareceu. Cem milhões de pessoas vivem em favelas e seu número não para de crescer. Por dia, 35 mil crianças morrem de pobreza. Esta lista de horrores, reunida pelo historiador Eduardo Hoornaert, poderia continuar com mais dados. Ela é, infelizmente, muito mais ampla, e no Brasil, a lista de absurdos não é menos devastadora.

    A Universidade de São Paulo não quer se omitir ante a situação de insanidade em que nos achamos. A criação da Comissão de Direitos Humanos, a criação do Prêmio USP de Direitos Humanos, a organização da Biblioteca Virtual de Direitos Humanos são algumas de suas iniciativas de profundas e amplas repercussões e serviços para a sociedade brasileira, em sua árdua e ciclópica vontade de defender os valores fundamentais do Homem e a preservação de seu planeta. A penas para ficarmos em duas dessas atividades: A Biblioteca Virtual de Direitos Humanos em 1998, é hoje considerada a maior do gênero em língua portuguesa e a quinta maior do mundo nessa categoria. Vem ela prestando serviços inenarráveis à sociedade brasileira, dos pequenos estudantes do nível fundamental aos estudantes universitários; oferecendo subsídios e dados básicos para teses de mestrado e doutorado em todas as áreas. Vêm auxiliando órgãos públicos, autoridades de todos os escalões; igrejas; organizações não governamentais. Basta abrir o nosso portal, e verificar o livro de visitantes e comprovarão o que estou afirmando; recebemos elogios e agradecimentos de todo o país e ao exterior. Seu acervo está em constante enriquecimento. Ainda há pouco, um alto funcionário da Secretaria Nacional de Direitos Humanos nos sugeria integrar nos documentos históricos de direitos humanos, que estavam limitados ao mundo exterior, textos brasileiros. Sugeria-nos especificamente que incorporássemos os textos integrais das leis brasileiras em favor da abolição da escravatura. Hoje lá estão os textos legais desde a Lei de 1850 que aboliu o tráfico negreiro no Brasil até a Lei Áurea, passando pelos textos da Lei dos Sexagenários e do Ventre Livre. A Biblioteca Virtual de Direitos Humanos é dinâmica e está em constante enriquecimento.

    O Prêmio de Direitos Humanos que nos reúne hoje nesta sala maior da USP, a Sala do Conselho Universitário, com a presença das suas mais altas autoridades, numa demonstração da importância que a instituição dá a esta solenidade, premia hoje, na categoria individual o Padre Ricardo Figueira, mineiro, e a instituição Grupo Tortura Nunca Mais, do Rio de Janeiro.

    O Padre Ricardo Rezende Figueira é nome mais conhecido fora do país do que nele. Participou da fundação de várias importantes entidades que atuam no setor dos Direitos Humanos desde 1975 como o Comitê Rio Maria, do Pará que defende a reforma agrária; a Rede Social Justiça e Direitos Humanos, o Movimento Humanos Direitos do qual é seu diretor. Vem atuando de forma positiva na erradicação do trabalho escravo, na defesa do meio ambiente, na questão agrária. Começou seus trabalhos na área da Justiça Social assessorando a Ação Católica Operaria; foi supervisor do Movimento de educação de Base, entidade ligada à CNBB, foi Coordenador da Pastoral da Terra no Araguaia (Tocantins). É autor de livros e pesquisas sobre o tema do trabalho escravo e da violência no campo, publicados no Brasil e no exterior. Por seu trabalho mereceu prêmios e distinções no país e no exterior.

    O Grupo Tortura Nunca Mais do Rio de Janeiro, nasceu em 1985 por iniciativa de expressos políticos que sofreram torturas no período de chumbo da ditadura militar e de intelectuais. Continua até hoje batalhando pra impedir qualquer tipo de violação dos direitos humanos, em sintonia com entidades e pessoas que lutam por essa causa no país e no exterior. Busca esclarecer as circunstâncias das prisões, das torturas, das mortes e desaparecimentos de pessoas durante o período ditatorial, com muitos sucessos.

    A Comissão de Avaliação das candidaturas nomeada pelo Magnífico Reitor teve reais dificuldades para chegar a esses dois nomes, talo valor e as ações desenvolvidas por todos os candidatos. Queremos aqui deixar expresso os agradecimentos da universidade pelo interesse crescente que o Prêmio vem despertando no país, com a candidatura de personalidades e de organização do maior valor, atuando em todas as regiões. Queremos agradecer ainda o trabalho dificil de julgamento que foi realizado pela Comissão de Avaliação composta pelas professoras Maria Helena Parto, do Instituto de Psicologia e Maria Teresa Assis, da Faculdade de Direito e pela Doutora Maria Cristina Bruschini, da Fundação Carlos Chagas, representando a comunidade externa.

    Ficam ainda nossos agradecimentos pelo apoio de nossa entusiasta equipe de estudantes estagiários, hoje, todos eles convertidos em ardorosos cruzados dos Direitos Humanos em nosso país: Marina Rodrigues de Lima tão envolvida se tomou com a causa, que decidiu prosseguir seus estudos, começando este ano, conosco, um Mestrado em Direitos à Educação; Felipe de Paula, jovem promissor da Faculdade de Direito, foi envolvido na pesquisa e atualização da parte histórica da Biblioteca Virtual que vem cumprindo com responsabilidade e entusiasmo; Nikolai Ojevan Presto, do Instituto de Geociências, manipulador da melhor tecnologia da informática, e que estamos procurando o seu envolvimento nas causas humanitárias; Tatiana de Almeida Carneiro, que veio de outra universidade particular, do curso de Relações Internacionais, voluntária da Comissão. Nada, nenhum detalhe passa desapercebido pelos olhos atentos e interessados da secretária geral da Comissão de Direitos Humanos, Sandra Lara. Nossos melhores agradecimentos por seu trabalho essencial para a comissão.

    Este ano puderam firmar-se parcerias enriquecedoras para a nossa missão com a Academia Paulista de Magistrados, presidida pelo Desembargador Dr. Carlos Renato Ferreira aqui presente. Com a Academia foi possível concretizar o sonho de realizar um CDRom com textos integrais, produzidos pela ONU e suas agências pelo Brasil, e integrados no acervo da Biblioteca Virtual de Direitos Humanos da USP. Esse CD-Direitos Humanos foi organizado pela Comissão de Direitos Humanos da USP com o apoio da Academia Paulista dos Magistrados, será oferecido às escolas públicas da capital paulista e a cada uma das cerca de 600 Faculdades de Direito do país. Hoje, ainda nesta solenidade, o Reitor da USP passará às mãos do Secretário Estadual da Educação, da Secretaria Municipal da Educação, Drª. Maria Aparecida Perez, e do desembargador Carlos Renato Ferreira, um exemplar do CDRom - Direitos Humanos.

    Com a vontade de introduzir cursos de Direitos Humanos na USP, a Comissão de Direitos Humanos está empenhada em fazer aprovar o primeiro Mestrado na área junto à Faculdade de Direito, mas envolvendo, num esforço interdisciplinar, áreas e linhas de pesquisa e centros de várias unidades da USP. Neste esforço, destaca-se a liderança do desembargador e professor Titular Ricardo Levandoviski. Com essa iniciativa, a Faculdade de Direito terá a Faculdade de Direito terá condições de candidatar-se no próximo ano ao Concurso aberto pela Fundação Ford do Brasil, e administrado pela Fundação Carlos Chagas, de apoio material à instalação de primeiro Mestrado em Direitos Humanos na USP.

    As realizações de Comissão de Direitos Humanos da USP têm sido possíveis graças à conjugação de esforços de vários setores da universidade. A Escola do Futuro continua sediando a Biblioteca Virtual de Direitos Humanos sempre com a melhor atenção e apoio. O Centro de Computação Eletrônica, pela pessoa de seu diretor, o professor Edson Moreira dos Santos, sensível à causa dos Direitos Humanos vem nos oferecendo a melhor assessoria para os constantes problemas de informática enfrentados pela Biblioteca Virtual. O CDRom foi realizado com o apoio dos melhores técnicos em multimeios do CCE.

    O Pró-Reitor de Cultura e Extensão Universitária Professor Adilson Avansi de Abreu, nosso colega da FFLCH e que temos o privilégio de contar como amigo de muitos anos, é um dos poderosos defensores da área de Direitos Humanos na USP. Por ele, o enfrentamento das questões cotidianas e das questões mais espinhosas de Comissão de Direitos Humanos são encaminhadas e facilitadas. Nossos mais sinceros agradecimentos ao apoio, à paciência com que sempre atende às necessidades da Comissão.

    Por fim, e como agradecimento maior queremos deixar nosso testemunho de que todas as iniciativas, propostas, ações, da Comissão de Direitos Humanos da USP ficariam nas intenções, sem a ação positiva, pronta e direta do Magnífico Reitor Prof. Dr. Adolpho José Melphi, a quem a Comissão está ligada. Foi o Magnífico Reitor quem tomou a Comissão de Direitos Humanos da USP, a Biblioteca Virtual de Direitos Humanos e o Prêmio USP de Direitos Humanos, atividades permanentes por decreto desta Universidade.

    Por entender o significado para uma Universidade do porte da USP da promoção afirmativa dos valores fundamentais da pessoa humana, o Magnífico Reitor Adolpho José Melphi nunca negou apoio e incentivo às iniciativas da Comissão de Direitos Humanos da USP. Aos vencedores do Prêmio USP de Direitos Humanos de 2003 nossos melhores cumprimentos. Temos a firme vontade de que com o Prêmio que vão receber seus trabalhos tenham maior visibilidade e atuação contribuindo ainda mais para atingirmos a utopia de um Brasil menos violento, mais igualitário, mais justo, mais feliz.
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