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6° Premio USP de Direitos Humanos (2005)


   A outorga do Prêmio ocorreu no dia 9 de dezembro, em sessão solene na Sala do Conselho Universitário.
  
   Categoria Individual

 
Padre Jaime Crowe

    Um dos fundadores da Sociedade Santos Mártires e mentor do Fórum em Defesa da Vida do Jardim Ângela, até recentemente o bairro mais violento da região sul do município de São Paulo. É importante notar que as atividades desenvolvidas pelo Padre Jaime Crowe constituem um referente luminoso para a luta em favor da inclusão social e da melhoria da qualidade de vida nos bairros de população mais carente.

    Padre Jaime Crowe é o aglutinador de movimentos sociais que procuram reduzir a violência, prevenir as violações dos direitos humanos e promover solução pacífica dos conflitos. Utilizou para tanto recursos procedentes do setor público e do setor privado, em projetos de segurança pública e de redes de proteção às populações mais expostas, especialmente crianças e adolescentes.

    As recentes estatísticas, divulgadas oficialmente pelo poder público, confirmam o êxito de suas lutas e iniciativas.


    Categoria Institucional

  
Organização“VIVA RIO”

    Criada em 1993, é uma organização não-governamental, sem fins lucrativos e apartidária que promove a participação de indivíduos, associações e empresas na construção de uma sociedade mais justa e democrática.

    Viva Rio surge como resposta cidadã ao assassinato de oito meninos junto à Igreja da Candelária e à Chacina de 21 pessoas em Vigário Geral.

    Com o apoio da população, a organização promove e implementa campanhas de paz e projetos de inclusão social relacionados com direitos humanos e segurança pública; desenvolvimento comunitário; educação; esportes e meio ambiente.

    Viva Rio está presente em cerca de 350 favelas e comunidades de baixa renda da região Metropolitana do Rio de Janeiro, através de parcerias com entidades locais e com o apoio de entidades nacionais e internacionais. A organização concentra suas atividades na população jovem, mais vulnerável às injustiças e à violência.

    Viva Rio se destaca como exemplo de organização não-governamental que promove o fortalecimento da sociedade civil, condição necessária ao processo de superação dos graves problemas sociais que afetam o país.

 

 

Menções Honrosas: 

 

Categoria Institucional

 

Pólo Unama de Liberdade Assistida - Universidade da Amazonia - Belém / PA
Visa a viabilização de um espaço para o cumprimento da medida sócio – educativa da Liberdade Assistida para jovens infratores, preceituada no ECA – Estatuto da Criança e do Adolescente.

 

Doutores da Alegria - Arte, Formação e Desenvolvimento - São Paulo / SP
Nossa missão é ser uma organização proeminentemente dedicada a levar alegria a crianças hospitalizadas, seus pais e profissionais de saúde, através da arte do palhaço, nutrindo esta forma de expressão como meio de enriquecimento da experiência humana.
Somos uma organização da sociedade civil sem fins lucrativos que realiza cerca de 50 mil visitas por ano a crianças internadas em hospitais de São Paulo, Rio de Janeiro e Recife.
Em São Paulo estamos em 5 hospitais, temos um elenco de 28 palhaços, 6 deles em funções de coordenação e pedagógicas; alguns volta-e-meia saem mundo afora em trabalhos ou estudos pessoais e voltam ainda mais afiados. Nos bastidores estão 13 profissionais das áreas financeira, administrativa, acadêmica, de marketing, comunicação e serviços gerais, além dos palhaços-coordenadores e de cerca de 10 colaboradores voluntários em diversas áreas.

 

 

 

Discurso de Abertura da Profa. Dra. Maria Luiza Marcílio - Presidente da
Comissão de Direitos Humanos


 


2005 foi um ano mau para os Direitos Humanos no País. O Relatório anual da ONU acusa o governo brasileiro de incompetência para lidar com as violações aos Direitos Humanos. Nesse Relatório são mencionadas as questões de segurança, de policiais corruptos, do corte (não esclarecido) de 50% no orçamento federal de 2006, para defesa dos Direitos Humanos, alem da grave questão da criança de rua, do trabalho escravo e da manutenção nas prisões de pessoas, cujas penas já foram cumpridas. Em outro Relatório, deste ano, preparado por 26 entidades civis, em meio a inúmeras denúncias de violações de Direitos Humanos destacam-se: um total de 50 mil mortos na violência urbana, “número superior ao de países que vivem em guerra civil”; déficit de 7 milhões de moradias; exploração dos trabalhadores braçais nos canaviais, obrigados a produzirem 10 toneladas de cana por dia, se quiserem receber a cesta básica; crianças indígenas morrendo de subnutrição...Em todos esses setores houve aumento substantivo, em relação aos números do ano anterior.
Ao lado disso tudo, a alta corrupção organizada nos altos escalões da República tirou milhões de reais que poderiam ter sido investidos na melhoria da qualidade da educação de base, numa saúde mais digna para a população mais pobre, em moradias para os sem teto, na segurança.
Felizmente, na USP, o ano de 2005 foi dos mais positivos para os Direitos Humanos. A começar pela inauguração do Campus da USP Leste, com novos cursos, mais vagas, uma organização pedagógica mais avançada. Instalada propositadamente em uma das áreas mais densas e mais carentes da cidade de São Paulo, esse novo campus surge como uma ação afirmativa das mais eficazes para a promoção dos valores humanos, da cidadania e da defesa da democracia.
A USP-São Carlos, cujos padrões de excelência são respeitados para além de nossas fronteiras, cria novo campus, onde amplia o numero de vagas, enriquece-o com cursos urgentemente necessários para a formação de profissionais, em áreas novas, da ciência e da tecnologia.
Em termos de formação em excelência para a cidadania e para os direitos humanos, a USP inaugura em 2006 o primeiro Mestrado em Direitos Humanos do país. Ganho formidável para São Paulo, para o Brasil. Não é um Mestrado tradicional. É muldisciplinar e inter-unidades da USP. Seu foco primordial será a exclusão social. Seus alunos serão formados nas melhores teorias, em suas múltiplas facetas e através de práticas jurídicas emancipatórias, enquanto preparam suas pesquisas para a Dissertação. Irmanaram-se nessa nova empreitada professores de vários horizontes: da Faculdade de Direito, da Faculdade de Filosofia, da Faculdade de Educação, da Faculdade de Economia, com o apoio da Comissão de Direitos Humanos. Os alunos que concluírem seu mestrado serão a garantia de uma ação concertada e eficiente na formação de lideranças bem preparadas, na busca da concretização dos ideais da plena cidadania e democracia, da justiça e da educação para a Paz.
Um Relatório deste ano da FAO a Organização das Nações Unidas para a Alimentação e Agricultura demonstra que a Guerra é a principal causa da persistência da fome no Mundo, mais que a AIDS, mais que as catástrofes climáticas. Diz esse Relatório: “As guerras consomem recursos de programas nacionais de desenvolvimento e enfraquecem a capacidade de governos, afetando de forma indireta o fornecimento de assistência a toda a população”. A Paz, diz a FAO, é condição básica para reduzir a fome e a miséria. Mas, só haverá paz como fruto da justiça. Aqui, no Brasil, a guerra não é entre nações, ela é interna. Ela se bate entre as gangues do narcotráfico e do crime organizado, contra a população civil indefesa. Essa guerra mata sobretudo jovens e já é a segunda causa mortis do país. A educação de qualidade para todos é a forma mais direta de se encontrar o desenvolvimento e de se promover uma sociedade mais justa e mais solidária. Estou segura de que o Mestrado em Direitos Humanos que a USP inaugura, ao lado dos novos cursos e de novas vagas em seus novos campi, serão fatores importantes para alavancar a promoção dos Direitos Humanos, além de se constituir numa valiosa contribuição na batalha por uma sociedade justa e igualitária.
Como a maior e melhor Universidade do País e da América do Sul tem a nossa Universidade a grande responsabilidade na formação de uma juventude protagonista de um mundo mais inclusivo, centrado em valores humanistas. Deve nossa Universidade lutar incessantemente, sem concessões, pela melhoria e para a garantia da excelência na pesquisa, no ensino, na extensão.
A Biblioteca Virtual de Direitos Humanos, hoje em seu 7º ano de existência, é um dos mais atuantes serviços prestados pela Universidade de São Paulo a todo o Brasil. Ela vem sendo consultada de Norte a Sul (e no exterior) atingindo, em momentos de pico a visita de cerca de mil consulentes /dia, e com uma media diária de 200 visitantes. Nela os seus leitores encontram textos integrais, em português, dos tratados, convenções, protocolos, declarações elaboradas pelas nações-membros da ONU e de suas agencias, desde sua criação em 1945. Nela estão, também, os textos legais que mais de perto tocam os direitos do cidadão brasileiro, como o Estatuto da Criança e do Adolescente, o Estatuto do Idoso, do Consumidor, do Desarmamento e etc. Sendo a Biblioteca Virtual de Direitos Humanos, uma ação da Comissão de Direitos Humanos da USP, idealizada e organizada por mim, que sou historiadora, não poderia deixar de incluir uma seleção de textos históricos Gerais e do Brasil textos esses, que foram sendo elaborados no longo processo de formulação e de aperfeiçoamento dos Direitos Humanos. O livro de visitantes da Biblioteca Virtual fala de forma mais direta, sobre os serviços que vem oferecendo à população e às escolas, universidade, ONGs, serviços públicos e etc. A Comissão de Direitos Humanos tem a alegria de poder oferecer aos presentes desta cerimônia um CD com parte dos textos da Biblioteca Virtual de Direitos Humanos. Este CD foi feito para ser distribuído nas Escolas da Rede Pública, Estadual e Municipal da Grande São Paulo, cuja entrega foi feito solenemente na Faculdade de Direito, em dezembro de 2004 para a então Secretária Municipal de Educação, e, neste ano, em um Ginásio do Bairro da Freguesia do Ó, para a Rede estadual de ensino.
Não poderia deixar de lembrar a criação do Portal Sergio Vieira de Mello, iniciativa do ex-reitor da USP, Jacques Marcovitch, no curso de Relações Internacionais. Esse Portal, criado para preservar o legado deixado pelo embaixador Vieira de Mello, semeador incansável dos direitos humanos no mundo, morto num atentado à bomba à sede da ONU, em Bagdá, no Iraque, em 19 de agosto de 2003, tem como pauta, temas internacionais do momento como a violência, o terrorismo, conflitos e a construção de uma sociedade mais solidária. No viés nacional, o portal quer mostrar exemplos de construção da liberdade, da democracia, do dialogo para promover a cultura da paz em todos os sentidos. Pretende-se que esse suporte virtual torne-se fonte de referencia, de informações e de recursos para a preservação da memória de Sergio Vieira de Mello e para a promoção dos Direitos Humanos. A Comissão de Direitos Humanos da USP colabora, desde sua preparação, na afirmação e difusão desse Portal.
Enfim, a USP, através de sua Reitoria, deliberou no ano da celebração jubilar da Declaração Universal dos Direitos Humanos, criar o Premio USP de Direitos Humanos, com a intenção de promover, de estimular ações afirmativas concretas de pessoas ou de instituições que vêm se distinguindo na defesa e na difusão dos Direitos Humanos, em nosso País. Neste ano, em sua 6ª edição, a ele vem sendo inscritos número crescente de candidatos, na ânsia de merecer o maior Premio oferecido por esta Universidade.
Difícil, muito difícil escolher apenas um, em cada uma das duas categorias, dentre tantos e tão meritórios candidatos. Daí porque, a Comissão Julgadora nomeada pelo Magnífico Reitor (e composta, neste ano, pelos Professores: Maria Aparecida de Aquino, do Departamento de Historia; Márcia Westphal, da Faculdade de Saúde Pública, do Sr. Guilherme Lustosa da Cunha, funcionário que foi da ONU (representando a comunidade) e de Cauan Barcellos( aluno da Faculdade de Direito e representando o corpo discente), com o aval da Comissão de Direitos Humanos, apresentou ao então Reitor Adolpho José Melphi a proposta da inclusão de duas menções honrosas a cada categoria. A proposta foi de pronto aceita.
Desta forma, temos alegria de anunciar os vencedores da 6ª edição do Premio USP de Direitos Humanos: Na Categoria individual-Padre Jaime Crowe, de São Paulo e na Categoria Institucional- Organização Viva Rio.
Receberão a Menção Honrosa em Direitos Humanos, na Categoria Individual: o Desembargador Siro Darlan, do Rio de Janeiro e o Sr. Ari Antonio Heck, do Rio Grande do Sul. Na Categoria Institucional: Pólo UNAMA de Liberdade Assistida, da Universidade da Amazônia; e os “Doutores da Alegria- Arte, Formação e Desenvolvimento”, de São Paulo. A todos os vencedores nossos melhores cumprimentos e votos para que este Premio sirva de estímulo às suas importantes ações na promoção de uma sociedade mais justa, mais solidária e mais feliz.
Para concluir. É preciso manter a fé num mundo possível, no qual a liberdade individual e social se complementem e a cidadania e a democracia sejam levadas à radicalidade. Minha esperança se ancora em raízes éticas de um humanismo como aquele proposto pelo filósofo francês, Jacques Maritain, de promoção de uma vida digna para “o Homem todo e para todos os Homens”. A desigualdade social e a miséria me repugnam. Recuso-me a aceitar que sempre foi assim e que não há possibilidade de mudanças. Minha indignação vem de ver crianças barrigudas de vermes (mesmo aqui, ao lado de nós, na periferia de São Paulo), sem direito a uma infância feliz; de ver a menina condenada à prostituição precoce para a sobrevivência sua e de sua família; de ver a família de 9, 10 pessoas vivendo num único cubículo de um barraco de favela, a todo momento, fadado a desmoronar ou a incendiar-se; de ver a mãe sendo obrigada a tirar seu filho da escola para ingressar no narcotráfico; de saber do pai desempregado, sem poder sustentar sua família. Ficarei sempre do lado dos que lançam, mesmo que em terra árdua, as sementes de um futuro melhor para todos os excluídos. Os premiados de hoje inscrevem-se entre estes batalhadores. Eles não nos deixam perder a esperança, em um Brasil, mais justo e mais feliz.
Muito Obrigada.

 

 

 

 

Discurso de Encerramento da Sessão de Outorga do VI Prêmio USP de Direitos
Humanos pela Profa. Dra. Suely Vilela - Magnífica Reitora da USP


 



Inicialmente, quero expressar minha satisfação em participar desta cerimônia de entrega do VI Prêmio USP de Direitos Humanos.
Lembro que esse prêmio, outorgado pela Comissão de Direitos Humanos da USP, foi idealizado na gestão do Reitor Jacques Marcovitch e entregue pela primeira vez em 2000. Ele é concedido nas Categorias Individual, que em 2005 cabe ao padre irlandês Jaime Crowe, e Institucional, em que a ONG “Viva Rio”, do Rio de Janeiro, é a contemplada. Além disso, neste ano a premiação foi ampliada com a concessão de Menções Honrosas.
Reitero as palavras do Reitor Marcovitch, quando constituiu, em 1998, essa Comissão que muito enobrece nossa comunidade universitária e que, segundo ele, teria a competência de “estimular o desabrochar do homem todo e de todos os homens, dentro dos princípios básicos da defesa dos direitos humanos, rejeitando os valores hoje prevalecentes do egoísmo, da corrupção, da violência e da competição; colaborar para que o novo Milênio desenvolva-se dentro de princípios humanistas, que englobem os direitos humanos, a democracia, a tolerância, a solidariedade e a aspiração a uma sociedade mais ética, mais honesta, mais justa, mais igualitária, mais fraterna, fundada, antes de tudo, na afirmação da dignidade humana”. Assim, este prêmio surgiu como conseqüência natural dos trabalhos da Comissão de Direitos Humanos da USP.
Nos seus 30 artigos, a Declaração Universal dos Direitos Humanos, proclamada pela Assembléia Geral da ONU em 10 de dezembro de 1948, considera que o “reconhecimento da dignidade inerente a todos os membros da família humana e de seus direitos iguais e inalienáveis é o fundamento da liberdade, da justiça e da paz no mundo”. Respeitar e fazer valer esses direitos é, portanto, dever de todos e condição essencial para o progresso da humanidade.
Nosso País, como tantos outros, ainda convive com casos de desrespeito aos direitos humanos, e não podemos deixar de nos indignar e de lutar para que possamos eliminá-los de vez. A situação de extrema penúria a que são submetidos muitos dos cidadãos entrincheirados em favelas e cortiços, seja nas periferias ou nos centros de nossas cidades, seja nas áreas rurais do País, constitui um contraponto doloroso à extrema riqueza de poucos. Que dizer, então, daqueles que não possuem um teto, um pedaço de chão, nem sequer uma trincheira.
Não é fácil transformar essa realidade. As soluções dependem tanto de corajosas iniciativas individuais quanto de empreendimentos coletivos persistentes. Certamente, a paquistanesa Hina Jilani, representante da ONU que se encontra no Brasil como observadora, saberá identificar as áreas em que mais se infringem os direitos humanos no País e apoiar nossos esforços para mudar esse quadro.
Homenagear os que lutam contra esse “estado de coisas”, que nos indigna a todos. É esse o motivo de estarmos aqui reunidos, nesta cerimônia que é, antes de tudo, uma celebração da paz, da concórdia e da fraternidade.
Vale lembrar alguns dos critérios utilizados pela Comissão para a atribuição deste “VI Prêmio USP de Direitos Humanos”, que valorizam aqueles que o receberam.
Assim, com relação a cada indicado, foram considerados itens como o alcance no espaço social, o impacto sobre a realidade e a possibilidade de multiplicação de sua ação. Também a abordagem adotada em cada caso, revelando uma visão abrangente dos Direitos Humanos no que diz respeito a sua indivisibilidade, interdependência e universalidade, serviu de base para a escolha. O compromisso com a formulação e a implementação de políticas públicas que possibilitem o avanço dos Direitos Humanos foi outro fator de peso para a indicação, assim como o comprometimento com os princípios éticos universais.
Neste ano, a Comissão de Direitos Humanos da USP ampliou sua tarefa e houve por bem conceder Menções Honrosas em ambas as categorias. Por seus esforços individuais, o Sr. Ari Antonio Heck, ativista dos direitos dos deficientes, e o Desembargador Siro Darlan, divulgador do Estatuto da Criança e do Adolescente, são os homenageados com Menções em 2005.
Na categoria institucional, recebem Menção Honrosa a UNAMA – Universidade Nacional da Amazônia (Pólo UNAMA de Liberdade Assistida) e os Doutores da Alegria (Arte, Formação e desenvolvimento - SP).
Como anunciado, o Prêmio USP de Direitos Humanos, na categoria individual, vai para o Padre Jaime Crowe. A ele meus cumprimentos efusivos e minhas congratulações pelo trabalho realmente notável que desenvolve.
O Padre Crowe desempenha papel de suma importância na zona sul da cidade de São Paulo, mais especificamente no Jardim Ângela, conhecido como o mais violento bairro do mundo, segundo relatório de 1995 da ONU. Graças à sua atuação, a situação desse bairro apresenta melhoras significativas. Coordenando a paróquia dos Santos Mártires, Padre Crowe constitui-se em referência na luta em favor da inclusão social e da melhoria da qualidade de vida nos bairros de população mais carente.
É preciso ressaltar, ainda, seu trabalho aglutinador de movimentos sociais visando à redução da violência, prevenindo as violações dos direitos humanos e promovendo soluções pacíficas para os conflitos na região.
Ao lado do poder público e de setores privados, o Padre Crowe empenha-se, também, na proteção às populações mais expostas, especialmente no que diz respeito às crianças e aos adolescentes.
Na categoria institucional, o prêmio deste ano cabe a uma Organização Não Governamental que presta importantes serviços e está empenhada em muitos e relevantes projetos na cidade do Rio de Janeiro. Trata-se da “Viva Rio”, criada em resposta ao clima de medo e de indignação que se instalou naquela cidade, em 1993, devido a uma onda de seqüestros e assassinatos, como a morte de oito meninos junto à Igreja da Candelária e a chacina de 21 pessoas em Vigário Geral. Diante de tão graves acontecimentos, toda a cidade mobilizou-se e, no dia 17 de dezembro daquele ano, milhares de pessoas vestidas de branco fizeram dois minutos de silêncio e pediram paz. Nesse dia nascia a “Viva Rio”, uma ONG sem fins lucrativos e apartidária.
Com a ajuda da população, a “Viva Rio” tornou-se uma referência em todo o Brasil. Essa organização desenvolve campanhas de paz e projetos sociais em cinco áreas: desenvolvimento comunitário, direitos humanos e segurança pública, meio ambiente, educação e esportes. Atua, hoje, em cerca de 350 favelas e comunidades de baixa renda da Região Metropolitana do Rio de Janeiro, em parceria com entidades locais, e investe, em especial, nos jovens, os mais vulneráveis aos riscos sociais, sempre buscando a superação da violência. Impressionam a quantidade de projetos e as iniciativas de que essa ONG participa, além do expressivo número de pessoas envolvidas em todas as suas atividades.
Congratulo-me com a Comissão de Direitos Humanos da USP, na figura de sua presidente, Profa. Maria Luiza Marcílio, pelas excelentes escolhas realizadas.
Parabenizo, ainda, os membros da Comissão Julgadora: Profas. Márcia Faria Westphal (FSP) e Maria Aparecida de Aquino (FFLCH), o Representante da Comunidade, Dr. Guilherme Lustosa da Cunha (ex-funcionário da ONU), e o Representante Discente, Cauan Arantes Barcellos Silva (FD).
Os vencedores do Prêmio, tanto na categoria individual quanto na institucional, estão de parabéns pelos esforços em prol da coletividade. A eles só posso dizer que servem de verdadeiros exemplos para todos nós, cidadãos deste País tristemente marcado pela desigualdade social.
Meus sinceros cumprimentos, também, àqueles que receberam menções honrosas pelo brilhante trabalho que vêm desenvolvendo. Com a sua dedicação, concorrem para uma sociedade mais harmônica, pacífica e, por que não dizer, mais feliz.
Finalizo, dizendo que a USP, ao conceder esse prêmio a pessoas e entidades tão especiais, vive, ela própria, um momento especial, cheio de esperanças num futuro com mais respeito pelos direitos humanos.

Muito obrigada!

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