Palavra-chave pesquisada: direit
Categoria: Textos Estáticos/Prêmio USP de Direitos Humanos
Via Sala de Imprensa - - - O professor titular aposentado de Ciência Política da Faculdade de Filosofia, Letras e Ciências Humanas (FFLCH), Paulo Sergio Pinheiro, foi agraciado com o Prêmio USP de Direitos ... (Seg, 08 de Dezembro de 2014)Categoria: Acervo/Direitos Humanos no Brasil
... dos geradores e do poder público e aos instrumentos econômicos aplicáveis. § 1º Estão sujeitas à observância desta Lei as pessoas físicas ou jurídicas, de direito público ou privado, responsáveis, direta ... (Qua, 09 de Março de 2011)Categoria: Acervo/Direitos Humanos no Brasil
... humana, da diversidade do espaço físico e político mundial e da constituição da sociedade brasileira. Envolve, ainda, a formação do cidadão responsável e consciente de seus direitos e deveres. 3. Ampliação ... (Sex, 17 de Dezembro de 2010)Categoria: Acervo/Criança e Jovem
Os Estados Partes do presente Protocolo, Considerando que, a fim de alcançar os propósitos da Convenção sobre os Direitos da Criança e a implementação de suas disposições, especialmente dos Artigos 1, ... (Sex, 17 de Dezembro de 2010)Categoria: Acervo/Criança e Jovem
... a afastar das gerações futuras o flagelo da guerra, Recordando também que as Nações Unidas reafirmaram na Carta a fé nos direitos humanos do homem, na dignidade da pessoa humana e na igualdade dos direitos ... (Sex, 17 de Dezembro de 2010)Categoria: Acervo/Direitos Humanos na Administração da Justiça. Proteção dos Prisioneiros e Detidos. Proteção contra a Tortura, Maus-tratos e Desaparecimento
... Informação e direito de queixa dos presos 35. 1.Quando for admitido, cada preso receberá informação escrita sobre o regime prisional para a sua categoria, sobre os regulamentos disciplinares do estabelecimento ... (Sex, 17 de Dezembro de 2010)Categoria: Acervo/WIPO - World Intellectual Property Organization (Organização Mundial de Propriedade Intelectual)
Os Membros, Desejando reduzir distorções e obstáculos ao comércio internacional e levando em consideração a necessidade de promover uma proteção eficaz e adequada dos direitos de propriedade intelectual ... (Qui, 16 de Dezembro de 2010)Categoria: Acervo/Sistema Global. Declarações e Tratados Internacionais de Proteção
... Nenhum acordo especial poderá prejudicar a situação dos feridos e enfermos, nem a dos membros do pessoal sanitário e religioso, tal como está regulada pela presente Convenção, nem restringir aos direitos ... (Sex, 10 de Dezembro de 2010)Categoria: Acervo/Criança e Jovem
Adotada pela Conferência da Haia de Direito Internacional Privado na sua 17.ª sessão, a 29 de Maio de 1993. Entrada em vigor na ordem internacional: 1 de Maio de 1995. PREÂMBULO Os Estados signatários ... (Sex, 10 de Dezembro de 2010)Categoria: Acervo/Sistema Global. Declarações e Tratados Internacionais de Proteção
... e praticantes da marinha mercante e as tripulações da aviação civil das Partes no conflito que não beneficiem de um tratamento mais favorável em virtude de outras disposições do direito internacional; ... (Sex, 10 de Dezembro de 2010)Categoria: Acervo/Direitos Humanos no Brasil
... ou jurídicas de direito Público ou privado. TíTULO I- DAS DISPOSIÇÕES GERAIS Art. 2º A saúde é um direito fundamental do ser humano, devendo o Estado prover as condições indispensáveis ao seu pleno exercício. ... (Qui, 28 de Outubro de 2010)Categoria: Acervo/Direitos Humanos no Brasil
... aos Estados e aos Municípios, bem como aos órgão das respectivas administrações indiretas, nos limites de sua comparência, para a proteção das comunidades indígenas e a preservação dos seus direitos; ... (Qui, 28 de Outubro de 2010)Categoria: Acervo/Direitos Humanos no Brasil
... quanto ao cumprimento da legislação de interesse ambiental: III - a situação econômica do infrator no caso de multa. Art. 7º As penas restritivas de direitos são autônomas e substituem as privativas ... (Qui, 14 de Outubro de 2010)Categoria: Acervo/Direitos Humanos no Brasil
... Art. 2° Toda mulher, independentemente de classe, raça, etnia, orientação sexual, renda, cultura, nível educacional, idade e religião, goza dos direitos fundamentais inerentes à pessoa humana, sendo-lhe ... (Qui, 14 de Outubro de 2010)Categoria: Conferências/Saudação de José Oscar Beozzo a Maria Luiza Marcilio pela Menção Honrosa do Prêmio Alceu de Amoroso Lima de Direitos Humanos.
Saudação do Padre José Oscar Beozzo a Maria Luiza Marcilio Sessão solene de outorga da Menção Honrosa do PREMIO ALCEU DE AMOROSO LIMA DE DIREITOS HUMANOS Universidade Cândido Mendes - Rio de Janeiro- ... (Ter, 29 de Junho de 2010)Categoria: Acervo/UNESCO - Organização das Nações Unidas para a Educação, Ciência e Cultura
... Direitos Humanos Norman Borlaug, Adolfo Perez Esquivel, Michail Gorbatchev, Mairead Maguire, Rigoberta Menchu Tum, Shimon Peres, José Ramos Horata, Joseph Rotblat, David Trimble, Desmond Tutu, ElieWiesel, ... (Ter, 15 de Junho de 2010)Categoria: Acervo/UNESCO - Organização das Nações Unidas para a Educação, Ciência e Cultura
... a segurança no plano local, nacional e internacional, Celebrando a importância da diversidade cultural para a plena realização dos direitos humanos e das liberdades fundamentais proclamados na Declaração ... (Sex, 11 de Junho de 2010)Categoria: Acervo/Documentos não Inseridos nas Deliberações da ONU
... culturais da Europa; Considerando que o direito de utilizar uma língua regional ou minoritária na vida privada e pública constitui um direito imprescritível, em conformidade com os princípios contidos ... (Seg, 07 de Junho de 2010)Categoria: Acervo/Bem-estar, Paz, Progresso e Desenvolvimento do Social
... Estados nuclearmente armados ou não; Convencidos de que, na promoção deste princípio, todas as Partes têm o direito de participar no intercâmbio mais amplo possível de informações científicas e de contribuir, ... (Qua, 02 de Junho de 2010)Categoria: Notícias/Prêmio USP de Direitos Humanos
... (IFCH-UFRJ). Atua em prol da paz e dos direitos humanos nas áreas de erradicação do trabalho escravo contemporâneo por dívida, do meio ambiente, da violência no campo e da questão agrária. É co-fundador ... (Sex, 28 de Maio de 2010)Categoria: Acervo/Criança e Jovem
I. Introdução II. Ações específicas para a sobrevivência, a proteção e o desenvolvimento da criança A Convenção sobre os Direitos da Criança Saúde infantil Alimentação e nutrição Papel da mulher, saúde ... (Sex, 28 de Maio de 2010)Categoria: Acervo/Documentos não Inseridos nas Deliberações da ONU
... com os seguintes princípios: I – Não há pessoas nem sociedades livres sem liberdade de expressão e de imprensa. O exercício dessa não é uma concessão das autoridades, é um direito inalienável do povo. ... (Qua, 19 de Maio de 2010)Categoria: Acervo/Documentos anteriores à criação da Sociedade das Nações (até 1919)
... e tiranias que usais com estas gentes inocentes. Dizei-me, com que direito e baseados em que justiça, mantendes em tão cruel e horrível servidão os índios? Com que autoridade fizestes estas detestáveis ... (Sex, 07 de Maio de 2010)Categoria: Bibliografia/Direitos Humanos
Drª Zilda Arns, Primeiro Prêmio USP de Direitos Humanos fazia esta palestra quando as paredes da Igreja em que estava desabou. Drª Zilda faleceu no terremoto do Haiti, a Comissão de Direitos Humanos da ... (Seg, 26 de Abril de 2010)Categoria: Bibliografia/Obras recentemente publicadas
TELLES, Vera da Silva Direitos Sociais: afinal do que se trata? Revista USP (Dossiê Direitos Humanos no Limiar do Século XXI): 37: Mar- Abr- Mai: 1998: 34 - 45 Texto apresentado como conferência ... (Qui, 22 de Abril de 2010)Categoria: Bibliografia/Obras recentemente publicadas
PIMENTEL, Silvia et alli Estupro: direitos humanos, gênero e justiça Revista USP (Dossiê Direitos Humanos no Limiar do Século XXI): 37: Mar- Abr- Mai: 1998: 58 - 69 "Manifestou-se nestes ... (Qui, 22 de Abril de 2010)Categoria: Bibliografia/Obras recentemente publicadas
JANINE RIBEIRO, Renato A palavra democrática: ou da utopia da necessidade à utopia poética Revista USP (Dossiê Direitos Humanos no Limiar do Século XXI): 37: Mar- Abr- Mai: 1998: 102 - 107 Tornou-se lugar-comum ... (Qui, 22 de Abril de 2010)Categoria: Bibliografia/Obras recentemente publicadas
MATOS, Olgária Sociedade: tolerância, confiança, amizade. Revista USP (Dossiê Direitos Humanos no Limiar do Século XXI): 37: Mar- Abr- Mai: 1998: 92 - 100. "Todo homem traz consigo a inteira ... (Qui, 22 de Abril de 2010)Categoria: Bibliografia/Obras recentemente publicadas
SCHILLING, Flávia: Governantes e Governados, Público e Privado. Alguns Significados da luta contra a Corrupção, o Segredo e a Mentira na Política Revista USP (Dossiê Direitos Humanos no Limiar do Século ... (Qui, 22 de Abril de 2010)Categoria: Bibliografia/Obras recentemente publicadas
MARCÍLIO, Maria Luiza A lenta construção dos direitos da criança brasileira. Século XX. Revista USP (Dossiê Direitos Humanos no Limiar do Século XXI): 37: Mar- Abr- Mai: 1998: 46 - 57 Tese: Instrumentos ... (Qui, 22 de Abril de 2010)Categoria: Acervo/Direitos Humanos no Brasil
Relatório sobre a Tortura no Brasil Produzido pelo Relatar Especial sobre a Tortura da Comissão de Direitos Humanos da Organização das Nações Unidas (ONU) Genebra, 11 de ... (Sex, 16 de Abril de 2010)Categoria: Bibliografia/Obras recentemente publicadas
... e das liberdades civis: A Revolução Francesa e a Declaração Universal dos Direitos Humanos. A tríade republicana da Revolução Francesa de 1789, Liberté, Egalité, Fraternité é um ponto de referencia histórico ... (Sex, 16 de Abril de 2010)Categoria: Acervo/ONU - Organização das Nações Unidas
... mundiais de caráter econômico, social, cultural e humanitário, promovendo o respeito aos direitos humanos e às liberdades fundamentais; - Ser um Centro destinado a harmonizar a ação dos povos para a consecução ... (Sex, 16 de Abril de 2010)Categoria: Notícias/Congresso do Instituto Internacional Jacques Maritain - 17 a 20 de março de 2010, Roma
... e das liberdades civis: A Revolução Francesa e a Declaração Universal dos Direitos Humanos. A tríade republicana da Revolução Francesa de 1789, Liberté, Egalité, Fraternité é um ponto de referencia histórico ... (Seg, 29 de Março de 2010)Categoria: Notícias/Congresso do Instituto Internacional Jacques Maritain - 17 a 20 de março de 2010, Roma
Entre 17 e 20 de março 2010 o International Institut Jacques Maritain realizara Congresso Internacional em Roma. A Professora Maria Luiza Marcilio, Presidente da Comissão de Direitos Humanos da USP e Presidente ... (Sex, 19 de Fevereiro de 2010)Categoria: Acervo/Documentos não Inseridos nas Deliberações da ONU
... 25 de agosto de 1940. Do livro: Ishay, Micheline R. (org.). Direitos Humanos: Uma Antologia – SP Edusp, 2006 p. 575 a 577. ... (Seg, 08 de Fevereiro de 2010)Categoria: Acervo/Documentos não Inseridos nas Deliberações da ONU
... os direitos dos trabalhadores que Kirov espezinhava, nossas simpatias estariam todas com o assassino. Contudo, o elemento decisivo para nós não são os motivos subjetivos, mas a utilidade objetiva. Os meios ... (Seg, 08 de Fevereiro de 2010)Categoria: Acervo/Documentos anteriores à criação da Sociedade das Nações (até 1919)
I. O Direito dos Povos à Autodeterminação Entre outras questões, a revolução pôs na ordem do dia no Estado russo a questão nacional Até agora; esta questão só chegou a ter uma importância maior ... (Seg, 08 de Fevereiro de 2010)Categoria: Acervo/Documentos anteriores à criação da Sociedade das Nações (até 1919)
... aumentar a massa das forças produtivas o mais rapidamente possível. Naturalmente, isso só pode ocorrer, de início, por meio de intervenções despóticas no direito de propriedade e nas relações burguesas ... (Seg, 08 de Fevereiro de 2010)Categoria: Acervo/Documentos anteriores à criação da Sociedade das Nações (até 1919)
... não reina ainda em nosso partido; pode-se, ainda, discutir livremente entre nós. E o fazemos não somente pelo direito, mas pelo dever de exprimir livremente nossa opinião, porque uma decisão frutífera ... (Seg, 08 de Fevereiro de 2010)Categoria: Acervo/Documentos anteriores à criação da Sociedade das Nações (até 1919)
... há outra alternativa senão fazerem da necessidade virtude e resignarem-se a viver juntos sob as mesmas leis e com direitos iguais. Sua comunidade de servidão, que data apenas da destruição da independência ... (Seg, 08 de Fevereiro de 2010)Categoria: Acervo/Documentos anteriores à criação da Sociedade das Nações (até 1919)
... Preliminares sobre o Organismo Social Capítulo I: Tema desta obra Tantos autores célebres trataram das máximas do Governo e das regras do direito civil que nada há de útil a dizer sobre este assunto ... (Seg, 08 de Fevereiro de 2010)Categoria: Acervo/Documentos anteriores à criação da Sociedade das Nações (até 1919)
... essas pessoas para representá-los, com direito a serem enviadas ao Parlamento, para reunirem-se e sentarem em Westminster no segundo e vigésimo dia de janeiro, neste ano de mil, seiscentos e sessenta e ... (Seg, 08 de Fevereiro de 2010)Categoria: Acervo/OIT - Organização Internacional do Trabalho
... será, na medida permitida pela legislação nacional, tomada em consideração: §1. Para estabelecer a reincidência. §2. Para declarar incapacidade, perda ou interdição de direito público ou privado. Artigo ... (Qui, 04 de Fevereiro de 2010)Categoria: Acervo/OIT - Organização Internacional do Trabalho
... total ou parcialmente, os atributos do direito de propriedade. §2. O tráfico de escravos compreende todo ato de captura, aquisição ou cessão de um indivíduo com o propósito de escravizá-lo; todo ato de ... (Qui, 04 de Fevereiro de 2010)Categoria: Acervo/OIT - Organização Internacional do Trabalho
... é um direito que todo ser humano adquire ao nascer. Conscientes de que os povos das Nações Unidas reafirmaram, na Carta, sua fé na dignidade e no valor da pessoa humana. Considerando que a Declaração Universal ... (Qui, 04 de Fevereiro de 2010)Categoria: Acervo/OIT - Organização Internacional do Trabalho
... em conta os períodos durante os quais são pagas essas indenizações para a aquisição do direito aos benefícios da seguridade social e, conforme o caso, para o cálculo dos benefícios da invalidez, de idade ... (Qui, 04 de Fevereiro de 2010)Categoria: Acervo/UNESCO - Organização das Nações Unidas para a Educação, Ciência e Cultura
... agências e instituições regionais e internacionais. 3. Nós reafirmamos a visão da Declaração Mundial de Educação Para Todos (Jomtien, 1990), apoiada pela Declaração Universal de Direitos Humanos e pela ... (Qui, 04 de Fevereiro de 2010)Categoria: Acervo/UNESCO - Organização das Nações Unidas para a Educação, Ciência e Cultura
... que a Declaração Universal de Direitos Humanos afirma o princípio de que não devem ser estabelecidas discriminações e proclama o direito de todos à educação, Considerando que as discriminações na esfera ... (Qui, 04 de Fevereiro de 2010)Categoria: Acervo/Direitos da Mulher
... de sua dissolução ou da mudança de nacionalidade do marido durante o matrimônio. Reconhecendo que, no "artigo 15" da Declaração Universal de Direitos Humanos, a Assembléia Geral das Nações Unidas proclamou ... (Qui, 04 de Fevereiro de 2010)Categoria: Links da Web / Links
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Aqui você poderá fazer a sua inscrição para o Prêmio USP de Direitos Humanos e obter informações sobre as edicoes passadas do evento. ... ()Categoria: Categoria
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