Direitos Humanos na Administração da Justiça. Proteção dos Prisioneiros e Detidos. Proteção contra a Tortura, Maus-tratos e Desaparecimento

# Título do Documento Acessos
1 Declaração sobre a Proteção de Todas as Pessoas contra os Desaparecimentos Forçados - 1992 2764
2 Tratado Tipo de Extradição - 1990 2091
3 Princípios Básicos Relativos ao Tratamento de Reclusos - 1990 2876
4 Pena de morte (Resolução 1990/29 do Conselho Econômico e Social) (LXXIII) - 1990 1645
5 Tratado Tipo de Auxílio Judiciário Mútuo em Matéria Penal - 1990 1818
6 Proteção dos Direitos Humanos das Vítimas da Criminalidade e de Abuso de Poder - 1990 2630
7 Vítimas da Criminalidade e de Abuso de Poder (Resolução 1990/22 do Conselho Econômico e Social) - 1990 2149
8 Aplicação das Garantias para a Proteção dos Direitos das Pessoas Sujeitas a Pena de Morte (Resolução 1989/64 do Conselho Econômico e Social) (LXXII) - 1989 1412
9 Aplicação da Declaração dos Princípios Básicos de Justiça Relativos às Vítimas da Criminalidade e de Abuso de Poder (Resolução 1989/57 do Conselho Econômico e Social) - 1989 847
10 Conjunto de Princípios para a Proteção de Todas as Pessoas Sujeitas a Qualquer forma de Detenção ou Prisão - 1988 19138
11 Declaração dos Princípios Básicos de Justiça Relativos às Vítimas da Criminalidade e de Abuso de Poder - 1985 12420
12 Declaração dos Princípios Básicos de Justiça Relativos às Vítimas da Criminalidade e de Abuso de Poder - 1985 -
13 Convenção Contra a Tortura e Outros Tratamentos ou Penas Cruéis, Desumanos ou Degradantes -1984 3184
14 Princípios de Ética Médica aplicáveis à função do pessoal de saúde, especialmente aos médicos, na proteção de prisioneiros ou detidos contra a Tortura e outros Tratamentos ou Penas cruéis, desumanos ou degradantes - 1982 1703
15 Regras Mínimas para o Tratamento de Prisioneiros - 1977 3209
16 Convenção contra a Tortura e outros tratamentos ou penas cruéis ,desumanos ou degradantes - 1975 3824
17 Declaração sobre a Protecção de Todas as Pessoas - 1975 1824
18 Declaração sobre a proteção de todas as pessoas contra a tortura ou outros tratamentos ou penas cruéis, desumanos ou degradantes - 1975 3922
19 Pena de Morte (Resolução 2857 (XXVI) da Assembléia Geral) - 1971 2050
20 Regras Mínimas para o Tratamento dos Reclusos - 1955 63731

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