Direitos Humanos no Brasil

# Título do Documento Acessos
1 Lei de Resíduos Sólidos - 2010 10633
2 Lei Maria da Penha - 2006 27695
3 Guia de Direitos Humanos de São Paulo - 2004 27623
4 Plano Nacional de Educação em Direitos Humanos - 2003 27934
5 Estatuto do Desarmamento - 2003 6506
6 Estatuto do Idoso - 2003 12006
7 II Programa Nacional de Direitos Humanos (PNDH) - 2002 22835
8 Plano Nacional de Educação LEI N. 10.172 - 2001 7299
9 Relatório sobre a Tortura no Brasil - 2001 10473
10 Prioridade de Atendimento a Idosos, Deficientes e Gestantes - Lei N.10.048 - 2000 86636
11 Lei de Crimes Ambientais - 1998 5442
12 Programa Estadual de Direitos Humanos - São Paulo, 1997 9060
13 Plano Municipal de Direitos Humanos - PMDH - 1997 12886
14 Política Nacional Anti-Drogas - 1997 7132
15 Estatuto dos Refugiados - 1997 5858
16 I Programa Nacional de Direitos Humanos - PNDH, 1996 20082
17 LOAS - LEI ORGÂNICA DA ASSISTÊNCIA SOCIAL - 1993 7930
18 ECA - Estatuto da Criança e Adolescente - 1990 12968
19 Código de Defesa do Consumidor - 1990 6622
20 Direitos Humanos na Constituição do Brasil - 1988 138796
21 Estatuto do Índio- Lei Nº 6001 - 1973 7267
22 Novo Código Florestal Brasileiro- 1965 (Com emendas) 9240

Total de visitas:
7.791.492