Direitos Humanos no Brasil

# Título do Documento Acessos
1 Lei de Resíduos Sólidos - 2010 12773
2 Lei Maria da Penha - 2006 29460
3 Guia de Direitos Humanos de São Paulo - 2004 30810
4 Plano Nacional de Educação em Direitos Humanos - 2003 37741
5 Estatuto do Desarmamento - 2003 7811
6 Estatuto do Idoso - 2003 15208
7 II Programa Nacional de Direitos Humanos (PNDH) - 2002 37626
8 Plano Nacional de Educação LEI N. 10.172 - 2001 8833
9 Relatório sobre a Tortura no Brasil - 2001 12837
10 Prioridade de Atendimento a Idosos, Deficientes e Gestantes - Lei N.10.048 - 2000 137830
11 Lei de Crimes Ambientais - 1998 6564
12 Programa Estadual de Direitos Humanos - São Paulo, 1997 11562
13 Plano Municipal de Direitos Humanos - PMDH - 1997 15905
14 Política Nacional Anti-Drogas - 1997 8397
15 Estatuto dos Refugiados - 1997 7155
16 I Programa Nacional de Direitos Humanos - PNDH, 1996 37235
17 LOAS - LEI ORGÂNICA DA ASSISTÊNCIA SOCIAL - 1993 10976
18 ECA - Estatuto da Criança e Adolescente - 1990 16326
19 Código de Defesa do Consumidor - 1990 7685
20 Direitos Humanos na Constituição do Brasil - 1988 204254
21 Estatuto do Índio- Lei Nº 6001 - 1973 9184
22 Novo Código Florestal Brasileiro- 1965 (Com emendas) 10504

Total de visitas:
9.988.066