Direitos Humanos no Brasil

# Título do Documento Acessos
1 Lei de Resíduos Sólidos - 2010 6208
2 Lei Maria da Penha - 2006 18284
3 Guia de Direitos Humanos de São Paulo - 2004 18742
4 Plano Nacional de Educação em Direitos Humanos - 2003 12650
5 Estatuto do Desarmamento - 2003 3781
6 Estatuto do Idoso - 2003 6721
7 II Programa Nacional de Direitos Humanos (PNDH) - 2002 10181
8 Plano Nacional de Educação LEI N. 10.172 - 2001 3930
9 Relatório sobre a Tortura no Brasil - 2001 4996
10 Prioridade de Atendimento a Idosos, Deficientes e Gestantes - Lei N.10.048 - 2000 35023
11 Lei de Crimes Ambientais - 1998 3295
12 Programa Estadual de Direitos Humanos - São Paulo, 1997 5540
13 Plano Municipal de Direitos Humanos - PMDH - 1997 7312
14 Política Nacional Anti-Drogas - 1997 4929
15 Estatuto dos Refugiados - 1997 3356
16 I Programa Nacional de Direitos Humanos - PNDH, 1996 7273
17 LOAS - LEI ORGÂNICA DA ASSISTÊNCIA SOCIAL - 1993 5149
18 ECA - Estatuto da Criança e Adolescente - 1990 8232
19 Código de Defesa do Consumidor - 1990 4556
20 Direitos Humanos na Constituição do Brasil - 1988 43911
21 Estatuto do Índio- Lei Nº 6001 - 1973 3890
22 Novo Código Florestal Brasileiro- 1965 (Com emendas) 6815

Total de visitas:
5.016.098