Direitos da Mulher

# Título do Documento Acessos
1 Declaração da Rede de Mulheres Indígenas sobre Biodiversidade (RMIB) - 2008 1918
2 Declaração de Pequim adotada pela Quarta Conferência Mundial sobre as Mulheres: Ação para Igualdade, Desenvolvimento e Paz 1995 2488
3 Convenção Interamericana para Prevenir, Punir e Erradicar a Violência Contra a Mulher "Convenção de Belém do Pará" - 1994 2655
4 Convenção sobre a Eliminação de todas as formas de Discriminação contra a Mulher 1979 3562
5 Convenção sobre a Eliminação de Todas as Formas de Discriminação Contra as Mulheres -1979 2179
6 Declaração sobre a proteção da Mulher e da Criança em Estados de Emergência e de Conflito Armado - 1974 1912
7 Declaração sobre a Eliminação da Discriminação contra a Mulher - 1967 5784
8 Convenção sobre a nacionalidade da Mulher casada - 1958 2296
9 Convenção sobre a nacionalidade da Mulher casada* - 1957 2023
10 Convenção sobre os Direitos Políticos da Mulher - 1953 8239
11 Convenção relativa ao Amparo à Maternidade - 1952 1953
12 Convenção Interamericana sobre a Concessão dos Direitos Políticos à Mulher - 1948 3678
13 Convenção Interamericana sobre a Concessão dos Direitos Civis à Mulher - 1948 2582

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