Meio Ambiente

# Título do Documento Acessos
1 Protocolo de Cartagena sobre Biossegurança - 2000 4065
2 Protocolo de Quioto à Convenção - Quadro das Nações Unidas sobre Mudança do Clima- 1997 4208
3 Declaração sobre Meio Ambiente e Desenvolvimento - 1992 4764
4 Declaração Universal dos Direitos da Água - 1992 125464
5 Convenção Relativa à Avaliação dos Impactos Ambientais num Contexto Transfronteiras - 1991 4605
6 Convenção Internacional para a Prevenção da Poluição por Navios - 1973 3729
7 Declaração de Estocolmo sobre o ambiente humano - 1972 98119
8 Convenção sobre Zonas Úmidas de Importância Internacional especialmente como Habitat de Aves Aquáticas - Elaborada em Ramsar - 1971 2674
9 Soberania permanente sobre os recursos naturais - 1962 5371

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