Meio Ambiente

# Título do Documento Acessos
1 Protocolo de Cartagena sobre Biossegurança - 2000 4680
2 Protocolo de Quioto à Convenção - Quadro das Nações Unidas sobre Mudança do Clima- 1997 5124
3 Declaração sobre Meio Ambiente e Desenvolvimento - 1992 6331
4 Declaração Universal dos Direitos da Água - 1992 166781
5 Convenção Relativa à Avaliação dos Impactos Ambientais num Contexto Transfronteiras - 1991 5345
6 Convenção Internacional para a Prevenção da Poluição por Navios - 1973 4519
7 Declaração de Estocolmo sobre o ambiente humano - 1972 145727
8 Convenção sobre Zonas Úmidas de Importância Internacional especialmente como Habitat de Aves Aquáticas - Elaborada em Ramsar - 1971 3226
9 Soberania permanente sobre os recursos naturais - 1962 6247

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