Meio Ambiente

# Título do Documento Acessos
1 Protocolo de Cartagena sobre Biossegurança - 2000 2630
2 Protocolo de Quioto à Convenção - Quadro das Nações Unidas sobre Mudança do Clima- 1997 3059
3 Declaração sobre Meio Ambiente e Desenvolvimento - 1992 2922
4 Declaração Universal dos Direitos da Água - 1992 63078
5 Convenção Relativa à Avaliação dos Impactos Ambientais num Contexto Transfronteiras - 1991 3055
6 Convenção Internacional para a Prevenção da Poluição por Navios - 1973 2738
7 Declaração de Estocolmo sobre o ambiente humano - 1972 46447
8 Convenção sobre Zonas Úmidas de Importância Internacional especialmente como Habitat de Aves Aquáticas - Elaborada em Ramsar - 1971 2037
9 Soberania permanente sobre os recursos naturais - 1962 3849

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