Meio Ambiente

# Título do Documento Acessos
1 Protocolo de Cartagena sobre Biossegurança - 2000 3974
2 Protocolo de Quioto à Convenção - Quadro das Nações Unidas sobre Mudança do Clima- 1997 4111
3 Declaração sobre Meio Ambiente e Desenvolvimento - 1992 4506
4 Declaração Universal dos Direitos da Água - 1992 122467
5 Convenção Relativa à Avaliação dos Impactos Ambientais num Contexto Transfronteiras - 1991 4523
6 Convenção Internacional para a Prevenção da Poluição por Navios - 1973 3638
7 Declaração de Estocolmo sobre o ambiente humano - 1972 87085
8 Convenção sobre Zonas Úmidas de Importância Internacional especialmente como Habitat de Aves Aquáticas - Elaborada em Ramsar - 1971 2616
9 Soberania permanente sobre os recursos naturais - 1962 5231

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