OEA - Organização dos Estados Americanos

# Título do Documento Acessos
1 O que é? 5505
2 Declaração sobre Segurança nas Américas - 2003 4143
3 Protocolo Adicional à Convenção Interamericana Sobre Direitos Humanos em Matéria de Direitos Econômicos, Sociais e Culturais, "Protocolo de San Salvador" - 1998 3767
4 A Organização dos Estados Americanos - OEA- 1997 13014
5 Convenção Interamericana contra a Corrupção - 1996 3351
6 Convenção Interamericana para Prevenir, Punir e Erradicar a Violência Contra a Mulher "Convenção de Belém do Pará" - 1994 3482
7 Protocolo à Convenção Americana Sobre Direitos Humanos Referente à Abolição da Pena de Morte - 1990 2909
8 Convenção Interamericana para Prevenir e Punir a Tortura - 1985 4284
9 Convenção interamericana sobre a concessão dos Direitos Políticos à Mulher - 1969 3492
10 Convenção Americana de Direitos Humanos - 1969 (Pacto de San José da Costa Rica) 7327
11 Carta da Organização dos Estados Americanos - 1967 6360
12 Convenção Interamericana sobre a Concessão dos Direitos Civis à Mulher - 1948 7251
13 Declaração Americana dos Direitos e Deveres do Homem - 1948 26761

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