Refugiados, Asilos, Nacionalidades e Apátridas

# Título do Documento Acessos
1 Princípios Básicos Relativos ao Tratamento de Reclusos - 1990 2003
2 Declaração sobre os direitos humanos dos indivíduos que não são nacionais do país em que vivem - 1985 1929
3 Declaração sobre Asilo Territorial - 1967 9044
4 Protocolo sobre o Estatuto dos Refugiados - 1966 4084
5 Convenção Para a Redução dos Casos de Apatrídia - 1961 1894
6 Convenção sobre a nacionalidade da Mulher casada - 1958 1762
7 Convenção sobre o Estatuto dos Apátridas - 1954 6228
8 Convenção de Genebra relativa ao Estatuto dos Refugiados - 1951 5871
9 Estatuto do Alto Comissariado das Nações Unidas para os Refugiados - 1950 2239

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