Refugiados, Asilos, Nacionalidades e Apátridas

# Título do Documento Acessos
1 Princípios Básicos Relativos ao Tratamento de Reclusos - 1990 2216
2 Declaração sobre os direitos humanos dos indivíduos que não são nacionais do país em que vivem - 1985 2241
3 Declaração sobre Asilo Territorial - 1967 10347
4 Protocolo sobre o Estatuto dos Refugiados - 1966 4577
5 Convenção Para a Redução dos Casos de Apatrídia - 1961 2020
6 Convenção sobre a nacionalidade da Mulher casada - 1958 1871
7 Convenção sobre o Estatuto dos Apátridas - 1954 6717
8 Convenção de Genebra relativa ao Estatuto dos Refugiados - 1951 6512
9 Estatuto do Alto Comissariado das Nações Unidas para os Refugiados - 1950 2416

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