Refugiados, Asilos, Nacionalidades e Apátridas

# Título do Documento Acessos
1 Princípios Básicos Relativos ao Tratamento de Reclusos - 1990 2571
2 Declaração sobre os direitos humanos dos indivíduos que não são nacionais do país em que vivem - 1985 2925
3 Declaração sobre Asilo Territorial - 1967 13280
4 Protocolo sobre o Estatuto dos Refugiados - 1966 5758
5 Convenção Para a Redução dos Casos de Apatrídia - 1961 2241
6 Convenção sobre a nacionalidade da Mulher casada - 1958 2042
7 Convenção sobre o Estatuto dos Apátridas - 1954 7868
8 Convenção de Genebra relativa ao Estatuto dos Refugiados - 1951 8698
9 Estatuto do Alto Comissariado das Nações Unidas para os Refugiados - 1950 2827

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