Sistema Global. Declarações e Tratados Internacionais de Proteção

# Título do Documento Acessos
1 Convenção das Nações Unidas contra a Corrupção - 2003 3621
2 Convenção das Nações Unidas contra o Crime Organizado Transnacional - 2003 2114
3 Convenção Internacional para a Supressão do Financiamento do Terrorismo - 1999 2591
4 Convenção Sobre a Proibição da Utilização, Armazenagem, Produção e Transferência de Minas Antipessoal e Sobre a sua Destruição 1999 2167
5 Declaração sobre o Direito e a Responsabilidade dos Indivíduos, Grupos ou Órgãos da Sociedade de Promover e Proteger os Direitos Humanos e Liberdades Fundamentais Universalmente Reconhecidos (Defensores de Direitos Humanos) - 1998 5333
6 Declaração e Programa de Ação de Viena - 1993 8219
7 Convenção sobre a Proibição do Desenvolvimento, Produção, Armazenagem e Utilização de Armas Químicas e sobre a sua Destruição - 1993 3251
8 Princípios orientadores para a prevenção e repressão do crime organizado - 1990 2370
9 Princípios Orientadores para a Aplicação Efetiva do Código de Conduta para os Funcionários Responsáveis pela Aplicação da Lei - 1989 9227
10 Convenção sobre a Imprescritibilidade dos Crimes de Guerra e dos Crimes Contra a Humanidade - 1968 12215
11 Pacto Internacional dos Direitos Econômicos, Sociais e Culturais (1966) 12261
12 Pacto Internacional dos Direitos Civis e Políticos - 1966 9477
13 Protocolo Facultativo Referente ao Pacto Internacional sobre os Direitos Civis e Politicos - 1966 8581
14 Convenção de Genebra para Melhoria das Condições dos Feridos e dos Enfermos das Forças Armadas em Campanha - 1949 4064
15 III Convenção de Genebra Relativa ao Tratamento dos Prisioneiros de Guerra - 1949 14454
16 Declaração Universal dos Direitos Humanos 1948 24957
17 Convenção para a prevenção e a repressão do crime de genocídio (1948) 10471
18 Declaração sobre Segurança nas Américas 2095

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